Pescadores de águas continentais do Ceará receberam orientação sobre o reconhecimento do seguro-defeso em função da seca, durante audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (17/07) na Assembleia Legislativa. O debate ocorreu na comissão Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca a atendeu a requerimento do deputado Odilon Aguiar (Pros).

 

“Tomamos conhecimento que diversas colônias estavam em dificuldade. Diante de muita luta, houve uma conquista muito substancial para os pescadores. Esse benefício vai atender a todos os pescadores do Ceará”, comemorou o parlamentar. Segundo ele, a participação do deputado federal Domingos Neto (Pros/CE) foi fundamental e decisiva, como, por exemplo, ao conseguir agendar uma audiência com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, para discutir a situação dos pescadores artesanais.

O deputado federal Domingos Neto (Pros/CE), que participou da reunião, lembrou que havia muitas fraudes envolvendo o seguro-defeso, incluindo casos em que crianças recebiam o benefício. “O seguro-defeso saiu de um custo de R$ 300 milhões para pouco mais de R$ 3 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) em quatro anos”, informou.

Em razão disso, o Governo Federal solicitou fiscalização de vários órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público e Polícia Federal. Ainda segundo Domingos Neto, a medida provisória nº 665/2014 mudou as regras do seguro-defeso, que passou a ser concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O superintendente regional substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, Francisco Wellington, salientou que o maior culpado do transtorno gerado às colônias é o “falso pescador”. “Tem comerciante, empresário, mototaxista e até vereador habilitados como se fossem pescadores artesanais. E o pescador verdadeiro não pode ser penalizado­­­­­­”, defendeu.

Já o representante dos pescadores artesanais, Pedro Oliveira, ressaltou ser preciso “dar um basta aos falsos pescadores”. Ele informou ainda que outros direitos dos pescadores não estão sendo garantidos, como o repasse de cestas básicas pelo Ministério da Pesca.

O procurador da República no Ceará Francisco Macêdo ressaltou s que o órgão já fez levantamento dos 2.407 pescadores artesanais que devem receber o seguro-defeso no Ceará para encaminhar aos órgãos responsáveis.

No dia 2 de julho, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reconheceu o direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no Estado do Ceará referente aos anos de 2014 e 2015. A decisão foi motivada em razão da estiagem que atinge o Estado.

Também participaram da audiência pública o secretário adjunto da Pesca no Ceará, Euvaldo Bringel; o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), Antônio Gilvan Mendes; a prefeita do município de Caridade, Simone Tavares; o coordenador de Pesca e Aquicultura do Dnocs, Pedro Eymard Mesquita; o analista ambiental do Ibama, Francisco Demerval; e o representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, José Augusto Aragão.

 

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa