Parlamento de Portugal aprova a legalização da eutanásia no país

Cinco projetos de leis sobre a eutanásia foram aprovados pelo Parlamento português, na tarde desta quinta-feira (20). No entanto, para que a lei seja efetivamente implementada, é necessária a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A votação do parlamento aconteceu em meio a protestos e centenas de manifestantes contra a eutanásia no lado externo da Assembleia da República.

Há expectativas de que o chefe do estado possa vetar a lei por ser católico praticante e publicamente defensor de medidas pró-vida, apesar disso, os deputados têm votos suficientes para derrubar um eventual veto político do presidente. Com a aprovação, a eutanásia e o suicídio assistido foram descriminalizados para cidadãos portugueses e estrangeiros residentes legalmente no país. Brasileiros que são moradores de forma regular em Portugal também poderão se beneficiar.

É preciso ser maior de idade, estar consciente e lúcido para fazer o pedido de morte assistido. Doenças e lesões incuráveis e definitivas, que causem sofrimento duradouro e insuportável são contempladas. Doenças mentais não estão incluídas entre as aptas aos pedidos de eutanásia.

Além disso, os casos precisam ser avaliados por pelo menos dois médicos, incluindo um especialista na doença que justifica o pedido de eutanásia. Se houver um parecer favorável, o caso avança para uma comissão de verificação e bioética. Os pacientes também são obrigados a reiterar, mais de uma vez, o desejo pela morte assistida.

Diversas organizações do país, como a Federação Portuguesa pela Vida e a própria Igreja Católica, muito influente no país, estão se mobilizando contra a sanção dos deputados. Uma petição online de um referendo sobre o assunto já reune mais de 40 mil assinaturas.

Uma pesquisa de opinião feita pelo jornal português Expresso, em 2017, afirmava que 67,7% dos portugueses eram a favor da eutanásia.

Fonte: Diário do Nordeste