Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalhar com crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças. Essa medida visa impedir que pedófilos utilizem sua posição profissional para se aproximar de crianças com intenções sexuais.

O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Apesar da aprovação, a matéria não escapou de críticas na Casa. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) argumentou que o projeto não se concentra apenas em crimes sexuais, mas abrange qualquer tipo de delito. Ele questionou: “Uma pessoa que cometeu um furto aos 18 anos e, aos 40 anos, auxilia na administração de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo?” Além disso, ele apontou que o projeto tem um viés elitista e amplia o punitivismo através da lógica do encarceramento.

Por outro lado, a deputada Laura Carneiro defendeu a aprovação da medida e sugeriu que ajustes relacionados aos tipos de crimes contemplados pelo projeto podem ser feitos no Senado.