Senado aprova novas normas para diminuir a emissão de gases poluentes

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto que inclui novas regras na Política Nacional sobre Mudança do Clima para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as ações prioritárias do projeto de lei (PL 4.364/2023) estão a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, controle e prevenção do desmatamento, valorização de recursos naturais e incentivos como o pagamento por serviços ambientais focados na manutenção e recuperação da cobertura vegetal.

Também são incluídas ações de apoio à pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis, promoção da eficiência energética, e restauração e recuperação da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos e a biodiversidade.

O projeto visa, ainda, estimular a adoção de transportes movidos por energias renováveis, criando mecanismos econômicos para tornar tecnologias de baixo carbono atrativas ao setor privado e facilitar adoções voluntárias. O objetivo é melhorar a eficiência energética do país e estimular a pesquisa em fontes de energia renováveis.

O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tem relatoria de Bene Camacho (PSD-MA). Segundo os legisladores, a proposta torna as tecnologias de baixo carbono mais atrativas economicamente, combinando incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas específicas para contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país.