Câmara aprova MP do reajuste do salário mínimo com política de valorização e correção do IR

Nesta quarta-feira, 23, a Câmara dos Deputados aprovou com larga margem de apoio, 439 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a medida provisória que promoveu o reajuste do salário mínimo para o valor de R$1.320 no corrente ano. Além disso, essa medida estabelece uma nova política de valorização anual para o salário mínimo e também realiza ajustes na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Nesse contexto, a Câmara agora se concentra na análise dos destaques, que são sugestões de alterações ao texto original. Entre essas modificações, está a proposta de eliminar a tributação sobre os investimentos realizados por indivíduos através de empresas controladas no exterior, popularmente conhecidas como “offshore”. Essa mudança reflete o entendimento alcançado entre o governo e o Congresso.

Durante a sessão, o deputado Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara, chegou a apresentar um destaque visando remover a correção do IR contida na medida provisória, porém, posteriormente, optou por desistir dessa proposta. A inclusão da proposta referente ao IR na MP que versa sobre o salário mínimo foi um acordo pactuado entre o governo e os líderes dos diferentes partidos na Câmara. No entanto, nos momentos recentes, parlamentares, inclusive aqueles ligados ao Centrão, começaram a ponderar a possibilidade de rejeitar essa ideia, uma reviravolta que gerou preocupações entre os membros da área econômica.

O novo valor do salário mínimo está em vigor desde o dia 1º de maio, data em que a medida provisória foi emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Adicionalmente, o presidente também apresentou um projeto de lei que, posteriormente, foi incorporado à medida provisória aprovada. Esse projeto estabeleceu a política de valorização do salário mínimo, baseada na correção anual por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) combinado com o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.