Ministros do STF estão analisando decisão judicial sobre bloqueio nacional do WhatsApp

Enquanto questões relacionadas à regulamentação das redes sociais e aos embates entre Elon Musk, proprietário da rede X, e o ministro Alexandre de Moraes ganham destaque, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso relacionado ao bloqueio ou suspensão de redes sociais no Brasil. Entre os dias 19 e 26 de abril, os ministros do STF estão analisando, em plenário virtual, uma liminar concedida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

Essa liminar anulou uma decisão de uma juíza do Rio de Janeiro que havia interrompido as atividades do WhatsApp em 2016. Lewandowski considerou que a ordem da juíza violava as liberdades de expressão e manifestação. Além disso, a ADPF questiona outra decisão judicial que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp em 2016, devido à recusa da empresa em fornecer o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários durante uma investigação criminal.

O partido Cidadania moveu uma ação contra essa decisão, levando o caso ao STF. Dependendo da decisão do STF, uma nova interpretação sobre a suspensão de plataformas no país pode ser estabelecida. Essas discussões, iniciadas em 2016, voltam à tona em um momento em que a regulamentação das redes sociais é debatida globalmente.