Ministro da justiça diz que não é possível reduzir maioridade penal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira que não é possível reduzir a maioridade penal por projeto de lei e nem mesmo por emenda constitucional.

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Cardozo disse que há quase um consenso entre juristas do país que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não poderia ser modificada.— O artigo 60 da Constituição, parágrafo IV, estabelece a as cláusulas pétreas. Entre elas estão as garantias individuais. Como a inimputabilidade (penal) de menores de 18 anos é uma garantia individual, esse é um direito intocável — disse Cardozo ao responder perguntas dos senadores. A audiência pública, realizada no auditório da Câmara, revelou dados sobre adolescentes infratores e população carcerária no País. Parlamentares e entidades presentes se afirmaram contra a redução.

Crescem as denúncias de pedofilia

Nos primeiros quatro meses do ano, o programa Disque 100 do governo federal recebeu mais de 12 mil queixas de exploração sexual infantil de todo o país. O DF lidera em número de reclamações.

Número de homicídios cresce 29% no Ceará

A continuar no ritmo corrente, 2013 se encerrará como o ano mais violento da história do Ceará. Em apenas quatro meses, 1.356 pessoas foram assassinadas no Estado. No mesmo período de 2012, 1.050 casos haviam sido registrados. Um aumento de 29%. Ou 306 mais vidas interrompidas do que no primeiro quadrimestre do ano passado. Ou 339 mortes intencionais todo mês. Ou ainda 11 extermínios todo dia. Um cenário bélico.

Combate à violência

Para combater a violência, o Governo do Estado anuncia recursos na ordem de 68 milhões de reais para a Segurança Pública do Estado. Os recursos serão empregados na compra de viaturas, aquisição de câmeras de segurança, realização de concurso público e convocação de inspetores para os quadros da polícia civil.

Alerta

No Ceará, há mais de 100 mil usuários de drogas. Com direção geral da ex-procuradora geral de Justiça, Socorro França está sendo realizado o projeto “Crack, É Preciso Vencer”. Entre os objetivos, o de sensibilizar todos os municípios no combate às drogas.

Câncer de Pênis em debate

Numa audiência pública, nesta quinta-feira no Senado, em Brasília, a Sociedade Brasileira de Urologia vai sugerir aos senadores e ao governo federal a realização da Campanha Câncer de Pênis Zero. A doença tem grande incidência no Norte e Nordeste do país. Dados do Data/SUS, mostram que, por ano, são feitas mil amputações de pênis por causa deste tipo de câncer. E o pior, veja só, é que a doença poder ser prevenida com água e sabão.

SP: 2 casamentos gays a cada 3 dias

O Estado de SP teve 2 casamentos gays a cada 3 dias no 1.° trimestre. Anteontem, o CNJ determinou que cartórios do País façam a união de pessoas do mesmo sexo. Em Brasília já é uma realidade. Desde junho de 2012, quase um ano antes da decisão do CNJ, os cartórios do DF emitiram 79 certidões de união civil entre homossexuais.

Governo já prepara vetos a mudanças na MP dos Portos

O Palácio do Planalto já prepara vetos a pontos com os quais não concorda na Medida Provisória dos Portos. “Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Em mais um dia tumultuado, a Câmara retomou ontem a votação das emendas ao projeto. Texto tem de passar hoje no Senado.

Uniclinica

Nesta sexta-feira, 17, a Unimed Centro-Sul do Ceará inaugura a Uniclínica – o novo pronto-atendimento da Unimed. O investimento é fruto da parceria da Unimed Centro-Sul com a Unimed Ceará, presidida pelo médico Darival Bringel.

Noite de empates

Empates com sabor de vitória e decepção agitaram a quarta-feira no futebol da libertadores, ao cearense. Corinthians 1 x Boca 1, e Guarany 1 x Ceará 1. Na série B do estadual, três empates sem alterações no G4. Num jogo de muitas estréias Crateús 2 x Iguatu 2, Quixadá 0 x Arsenal 0 ,e Pacatuba 1 x Uniclinic 1. Na próxima rodada deste domingo (19) Iguatu fará outra partida longe da torcida quando enfrentará Nova Russas e Crateús jogará contra Trairiense no Barrosão. A 12ª rodada se completa com dois jogos nesta quinta-feira. Itapipoca x Nova Russas e Trairiense x Maranguape. Quem vai quebrar a sequência de empates?

*Silvani Soares é bancário e radialista