Ministério Público denuncia secretária de Saúde de Quixadá por improbidade e pede bloqueio de bens em mais de 600 mil

O Ministério Público Estadual ingressou recentemente com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com Pedido Cautelar de Indisponibilidade de Bens da atual secretária de Saúde do município de Quixadá, Juliana Capistrano Câmara, em razão da suposta prática de pagamentos indevidos por serviços não realizados. A origem da denúncia decorreu de um Inquérito Civil Público instaurado para apurar a suposta fraude à licitação para contratação de serviços de diagnóstico laboratoriais, com valor global dos lotes em R$ 855.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).

Para o órgão ministerial, a saúde da Terra dos Monólitos é, no mínimo, totalmente desorganizada. É justamente o descontrole, a falta de transparência e os indícios de fraudes que fizeram com que a promotora entrasse com a ação contra a secretária. Para a autora da peça, “disso se constata, sem nenhum tipo de esforço, que os exames laboratoriais realizados com os equipamentos e insumos fornecidos pela contratada, são pagos pelo erário municipal, mediante a simples apresentação de relação dos exames supostamente realizados e da respectiva nota fiscal, sem que o Município tenha quaisquer tipos de controle sobre quais e quantos exames foram efetivamente realizados, dando margem a pagamentos indevidos, por serviços não realizados, violando, induvidosamente, os princípios constitucionais que regem à administração pública”.

O Ministério Público ressaltou ainda que “As provas documentais evidenciam os atos ímprobos, também demonstram a presença do dolo genérico exigido para o seu reconhecimento (vontade consciente de aderir à conduta descrita na lei). Não se trata aqui de “mera” inabilidade do gestor”. Já com relação ao pedido de indisponibilidade de bens da atual secretária de saúde, o MP especificou que “No presente caso é necessária a indisponibilidade de bens inautida altera part a fim de assegurar o pagamento de eventual multa civil, que pode ser de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente (art. 12, III, LIA), que, no caso, é de R$ 6.405,52 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos)”.

Nesse caso, vale salientar que 100 (cem) vezes R$ 6.405,52 equivale a R$ 640.552,00 (seiscentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta e dois reais), que é o valor que poderá ser bloqueado em bens da secretária de Saúde. Portanto, além da possibilidade ter seus bens indisponíveis neste montante, se condenada neste processo, a secretária se sujeitará as seguintes sanções: Ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público, uma vez que o Ministério Público pleiteou a condenação de Juliana Câmara nas sanções cominadas no art. 12, da Lei nº 8.429/92.

A reportagem do Monólitos Post tentou ouvir a secretária de Saúde, Juliana Câmara, entretanto até o fechamento da matéria, após várias tentativas, nenhuma das ligações para o celular da gestora foi atendida.

A Ação de Improbidade é apenas uma das provas da triste realidade em que se encontra a saúde pública municipal de Quixadá. O descaso, a negligência com o paciente que necessita de socorro imediato, as consultas com especialistas marcadas somente para meses e a falta de insumos e medicamentos são algumas das reclamações mais recorrentes. Se não fosse a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada na gestão do ex-prefeito João Hudson, a situação atual poderia ser de fechar as portas deste serviço tão essencial.

Via Monólitos Post