Ceará
Lei que obriga botão de emergência em coletivos do Ceará é sancionada
O governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei nº 17.197, criada pelo também petista deputado Elmano de Freitas, que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal e carros-fortes do Ceará a instalarem botão de emergência dentro dos veículos.
A norma, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 7, e passará a valer daqui a 120 dias, portanto, em agosto deste ano.
A lei visa reduzir o número de casos de violência ligados a esses tipos de veículo, como assaltos e roubos. Os botões de emergência deverão ficar em local de fácil acionamento e estar ligados a sinal de GPS ou Wi-Fi, a fim de permitir o acionamento da Central de Monitoramento quando necessário.
As empresas precisarão colocar, em cada veículo, cartazes informando aos passageiros sobre a existência do dispositivo. Caso não cumpram a norma, estão sujeitas a pagar multa diária no valor de R$ 2 mil.
Fonte: O Povo
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