A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nessa terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica....
O governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei nº 17.197, criada pelo também petista deputado Elmano de Freitas, que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal...
O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à...
Os senadores aprovaram nesta semana o projeto que obriga as escolas de todo o Brasil a combaterem o bullying. A proposta também busca combater outros tipos...
A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), adote ações para manutenção...
Foi transformada em projeto de lei a sugestão de estudantes da rede pública de ensino que obriga fabricantes de cosméticos e de alimentos a dizerem se...
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira...