Connect with us

Ceará

Governador Elmano de Freitas sanciona Lei do Piso Salarial da Advocacia

Publicado

on

O governador Elmano de Freitas sancionou, na tarde desta terça-feira (3), a Lei do Piso Salarial da Advocacia. A ação foi realizada na sede da Ordem do Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, e contou com a presença do presidente do órgão, Erinaldo Dantas.

“É importante que a sanção dessa lei seja feita aqui, na casa do advogado e advogada. Esse momento é uma demonstração de respeito a gerações de advogados e advogadas que sonharam em ter um piso salarial”, pontuou o governador Elmano de Freitas, que também é advogado. “Tenho muito orgulho de, como advogado, fazer essa sanção. No entanto, esse é apenas um primeiro passo, pois temos muito o que avançar para que advogados e advogadas tenham uma remuneração justa”, enfatizou.

Uma demanda antiga da categoria, a Lei 13/19 determina remuneração da categoria em exercício estabelecendo valores de R$ 1,9 mil por mês, para jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de 3,1 mil mensais, para jornada de 8 horas por dia ou 40 horas semanais. Os valores passam a ser reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com tratativas iniciadas em 2019, para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, essa é uma grande vitória para a categoria e considerou um momento “histórico da advocacia”. “Em 90 anos da fundação da OAB-CE, é a primeira vez que temos um piso salarial para nossa profissão”, comemorou o presidente.

O projeto é de autoria do ex-governador Camilo Santana, atual Ministro da Educação, e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em novembro do ano passado. A Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

 

Fonte: GOV.BR

 

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Videos1 dia atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 19/04/2024

Noticias1 dia atrás

Aposta feita na cidade de Jucás, no Ceará, acertou cinco dezenas e levou o prêmio de R$ 49.552,51

Noticias1 dia atrás

Ceará é o décimo estado brasileiro com a maior proporção de cidadãos sem renda

Iguatu1 dia atrás

Terminal Intermodal e Porto Seco: Iguatu Mantém Esperanças e Corre Contra o Tempo

Brasil2 dias atrás

Dia dos Povos Indígenas, entenda a mudança do nome e história da data

Mundo2 dias atrás

Risco de uma nova guerra mundial existe, caso o conflito entre Israel e Irã se consolide

Noticias2 dias atrás

Ministros do STF estão analisando decisão judicial sobre bloqueio nacional do WhatsApp

Ceará2 dias atrás

Quase 50 mil casos a mais da ‘virose da mosca’, foram registrados no Ceará este ano

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 19/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 18/04/2024

Ceará3 dias atrás

Ambulância atola em estrada de terra a caminho da casa de paciente em Acopiara

Ceará3 dias atrás

Enfermeira teria matado amante após engravidar e não querer que ele assumisse a criança no CE

Ceará3 dias atrás

Governador do Ceará se reúne com ministro de Minas e Energia sobre reclamações contra a Enel

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/04/2024

Colunas3 dias atrás

DIREITO E CIDADANIA: A CACHORADA E A SAÚDE PÚBLICA

Noticias4 dias atrás

Mulher foi conduzida à delegacia após levar um idoso morto em uma cadeira de rodas para tentar obter um empréstimo de R$ 17 mil

Ceará4 dias atrás

76 mulheres foram assassinadas no Ceará nos três primeiros meses de 2024

Ceará4 dias atrás

Alece aprovou projeto de lei que institui o programa “Entrada Moradia Ceará”

Brasil4 dias atrás

No dia 5 de maio, milhões de candidatos irão disputar as 6.640 vagas oferecidas no CNU

Ceará4 dias atrás

Em 10 anos, açude Castanhão ultrapassa 30% da capacidade pelo segundo ano seguido, no Ceará

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 17/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Iguatu5 dias atrás

Porto Seco no Ceará: Quixeramobim foi o único a demonstrar interesse. Iguatu e Missão Velha também estavam na lista do governo

Ceará6 dias atrás

Idoso reage a assalto e é agredido com capacetes por criminosos no CE

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Iguatu1 semana atrás

UNIFIC promove audiência pública para discutir implantação de Porto Seco em Iguatu

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 19/04/2024

Noticias1 dia atrás

Aposta feita na cidade de Jucás, no Ceará, acertou cinco dezenas e levou o prêmio de R$ 49.552,51

Noticias1 dia atrás

Ceará é o décimo estado brasileiro com a maior proporção de cidadãos sem renda

Iguatu1 dia atrás

Terminal Intermodal e Porto Seco: Iguatu Mantém Esperanças e Corre Contra o Tempo

Brasil2 dias atrás

Dia dos Povos Indígenas, entenda a mudança do nome e história da data

Mundo2 dias atrás

Risco de uma nova guerra mundial existe, caso o conflito entre Israel e Irã se consolide

Noticias2 dias atrás

Ministros do STF estão analisando decisão judicial sobre bloqueio nacional do WhatsApp

Ceará2 dias atrás

Quase 50 mil casos a mais da ‘virose da mosca’, foram registrados no Ceará este ano

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 19/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 18/04/2024

Ceará3 dias atrás

Ambulância atola em estrada de terra a caminho da casa de paciente em Acopiara

Ceará3 dias atrás

Enfermeira teria matado amante após engravidar e não querer que ele assumisse a criança no CE

Ceará3 dias atrás

Governador do Ceará se reúne com ministro de Minas e Energia sobre reclamações contra a Enel

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/04/2024

Colunas3 dias atrás

DIREITO E CIDADANIA: A CACHORADA E A SAÚDE PÚBLICA

Noticias4 dias atrás

Mulher foi conduzida à delegacia após levar um idoso morto em uma cadeira de rodas para tentar obter um empréstimo de R$ 17 mil

Ceará4 dias atrás

76 mulheres foram assassinadas no Ceará nos três primeiros meses de 2024

Ceará4 dias atrás

Alece aprovou projeto de lei que institui o programa “Entrada Moradia Ceará”

Brasil4 dias atrás

No dia 5 de maio, milhões de candidatos irão disputar as 6.640 vagas oferecidas no CNU

Ceará4 dias atrás

Em 10 anos, açude Castanhão ultrapassa 30% da capacidade pelo segundo ano seguido, no Ceará

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 17/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Iguatu5 dias atrás

Porto Seco no Ceará: Quixeramobim foi o único a demonstrar interesse. Iguatu e Missão Velha também estavam na lista do governo

Ceará6 dias atrás

Idoso reage a assalto e é agredido com capacetes por criminosos no CE

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Iguatu1 semana atrás

UNIFIC promove audiência pública para discutir implantação de Porto Seco em Iguatu

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 19/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 19/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 18/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 17/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 11/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 11/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 10/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 10/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 04/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 03/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 02/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 02/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 01/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 01/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 01/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

EM ALTA