Sancionado projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A assinatura ocorreu em uma agenda reservada no Palácio do Planalto e contou com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta. A medida prevê a ampliação do benefício, que atualmente é de cinco dias.

Pelo texto aprovado, a licença-paternidade será ampliada de forma gradual ao longo de quatro anos, até atingir 20 dias. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, o prazo será de 10 dias; do segundo ao terceiro ano, passará para 15 dias; e, a partir do quarto ano, chegará aos 20 dias. A nova regra está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, estimativas apontaram impacto fiscal bilionário com a mudança. A previsão é de custo de R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até alcançar R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A nova legislação também permite que o trabalhador possa emendar a licença-paternidade com o período de férias. Para isso, será necessário informar ao empregador a intenção com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou da emissão do termo judicial de guarda, nos casos de adoção ou guarda legal.