Enel é multada em R$ 16 milhões por reter parte de doações feitas por clientes a instituições filantrópicas

A Enel Distribuição Ceará foi multada em mais de R$ 16 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontar que a empresa vinha retendo parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicas por meio da conta de luz. Segundo o Decon, a Enel ficava com 10% do valor doado sem comunicar os consumidores, o que caracteriza prática abusiva. A notificação foi feita na última sexta-feira (27), e a empresa tem dez dias úteis para recorrer.

Além do percentual fixo de 10%, a concessionária também cobraria uma taxa adicional de R$ 13,95 sobre os valores arrecadados, agravando a situação. O Decon afirma que, quando os consumidores tentavam cancelar a cobrança, a Enel não apresentava alternativas claras ou acessíveis, dificultando o encerramento da doação. Para o órgão, essas práticas violam diretamente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, ao impor cobranças sem consentimento e transferir ao cliente a responsabilidade de contestar valores indevidos.

Na decisão administrativa, o Decon destacou que, em muitos casos, os consumidores sequer tinham conhecimento de que estavam realizando doações, e que a conduta da concessionária gerava um cenário de insegurança e desrespeito aos direitos básicos do consumidor. A multa aplicada foi de R$ 16.762.523,10, e o Ministério Público do Ceará acompanha o caso. A Enel informou que responderá ao MPF dentro do prazo estipulado.