A crise econômica no País que se arrasta desde a última década, e agora agravada pelos rastros da pandemia da Covid-19, manteve os cofres municipais em dificuldades no ano passado. Dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apontam que 169 dos 184 municípios do Estado arrecadaram em impostos menos de 10% do que gastaram para garantir serviços básicos à população. O índice representa quase 92% das prefeituras.

O cenário, porém, não é novo. Em 2017 esse percentual era ainda maior: 96%. Com a arrecadação irrisória, a grande maioria das administrações municipais se sustenta pelas transferências federais.

Para pagar o salário dos professores, realizar obras de infraestrutura, manter postos de saúde em funcionamento, entre outros serviços essenciais, os gestores municipais recebem recursos da União e do Estado, como a cota do Fundo de Participação dos Municípios, as transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Essas prefeituras também mantêm interlocuções com deputados federais em Brasília. É através das emendas parlamentares individuais e de bancada que prefeitos e prefeitas conseguem uma margem financeira maior para atender às necessidades da população. Esse recurso geralmente tem como prioridade a área da saúde.

AÇÕES

Apenas quatro prefeituras cearenses conseguem arrecadar acima de 25% na relação receita tributária e despesa anual. Na ordem proporcional, aparecem Eusébio, Aquiraz, Fortaleza e São Gonçalo do Amarante.

Fonte: Diário do Nordeste

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