Em derrota do Governo, PEC do Orçamento ‘fura’ reforma na CCJ

Sem acordo entre Governo, centrão e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará a Proposta de Emenda à Constituição (CCJ) do Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência. Com isso, o Palácio do Planalto viu ser adiada a meta de apreciação da reforma antes do feriado da Páscoa.

Foi aprovado na comissão, na segunda-feira (15), requerimento para que sejam votadas primeiro as mudanças feitas pelo Senado na proposta que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento e só depois a PEC que muda a aposentadoria.

Até mesmo o PSL orientou a bancada a inverter a ordem de votação. O líder do Governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a proposta do Orçamento impositivo “vai no sentido de privilegiar as emendas parlamentares”.

Mas, nos bastidores, interlocutores de Bolsonaro tentaram manter a reforma da Previdência como o primeiro projeto a ser analisado. Com a derrota iminente, o PSL mudou de posição e passou a defender a PEC do Orçamento impositivo. “É espetacular esse momento. Nosso presidente tem a visão realmente de um grande diplomata”, disse o líder da sigla, Delegado Waldir (GO).

Somente o PSDB e o Novo se posicionaram contra a troca na ordem de votação. Ainda na noite de ontem, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), porém, afirmou que a PEC da reforma da Previdência deve começar a ser discutida hoje, e que a votação pode ficar para a semana que vem caso os mais de 100 deputados inscritos para falar não abram mão deste tempo.

A intenção do Governo era conseguir votar a proposta até esta quarta-feira (17), mas Major Vitor Hugo e o deputado José Guimarães (PT) anunciaram, após um acordo, que a votação da proposta deve mesmo ficar para a semana que vem.

Francischini queria votar a PEC do Orçamento impositivo ainda ontem. Questionado se seria uma derrota a votação da reforma ficar para semana que vem, ele afirmou que isso “o Governo que tem de dizer”. “O Governo está ligando para os deputados? Está se esmerando para aprovar a reforma? Se ele está fazendo isso, eu torço para que a gente consiga votar o mais rapidamente possível”, disse.

“Existem prioridades. Para nós, a questão da Previdência é uma prioridade. Eu não estou entendendo. O próprio Governo parece que não quer debater”, reclamou Samuel Moreira (PSDB-SP).

Pedida pelo centrão, a mudança na ordem foi aprovada por 50 votos a 5 e é vista com bons olhos pela oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da reforma. O tempo corre contra o cronograma do Planalto: com o feriado, a tendência é que as sessões de quarta já sejam esvaziadas.

Lentidão

A CCJ, porém, anda a passos lentos. Com sessão marcada para as 14h, apenas por volta de 18h votou o requerimento para a inversão da pauta, que foi acordado para que a PEC do Orçamento seja analisada em primeiro lugar.

O centrão se uniu à oposição contra o Governo, conseguindo derrotar o PSL na primeira votação da comissão, que determinou que a ordem do dia fosse iniciada apenas depois da leitura da ata, outra manobra de protelação.

Antes da sessão da CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a eventual inversão da pauta no colegiado não afetaria a reforma da Previdência. “Se a esquerda quiser prolongar a discussão, tenho a informação de que não vão deixar 100 parlamentares falarem. A CCJ não é a comissão do mérito”, disse. Para Rodrigo Maia, a formação da comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito da reforma deve ser feita “na próxima semana ou, no máximo, na outra”.

Fonte: Diário do Nordeste