Direito e Cidadania: NA POLÍTICA, A MENTIRA NEM SEMPRE TEM PERNA CURTA

Há um inimigo perigoso e dissimulado devastando nossa, ainda frágil, democracia. O pior é constatar que ele sempre esteve presente em nossas vidas corroendo reputações, destruindo empresas e desestabilizando governos democratas mundo afora.

Assim acontece quando um vizinho espalha uma mentira sobre a vida de outro; ou quando da acusação de fato inverídico, como aconteceu, décadas atrás, a uma escola que foi destruída pela fúria de pessoas motivadas pela notícia, que nunca houve, de uma agressão sexual a uma criança, e, para não estender nas citações, quando da falsa existência de armas químicas no Afeganistão, o que possibilitou a devastadora invasão daquele país no início dos anos noventa.

Na política essa arma tem encontrado uso frequente, desde muito tempo atrás, potencializando a imagem de um candidato de forma positiva ou de forma negativa, ajudando ou atrapalhando na sua reputação junto aos eleitores.

E esse inimigo oculto vem ampliando seu alcance e perdendo quase todos os freios possíveis, criando realidades cibernéticas e afetando negativamente as democracias, eis que a internet hoje amplia consideravelmente o alcance da desinformação com a utilização de meios instantâneos de comunicação em massa.

Ele se fez presente nas eleições nos Estados Unidos quando, não à toa, elegeu-se o magnata da comunicação Donald Trump, sendo utilizada largamente no Brasil nas manifestações que levaram ao golpe político-jurídico de 2016, afastando do cargo, sem motivação legal comprovada, uma Presidente legitimamente eleita. Por fim, seu uso atingiu o ponto máximo na campanha eleitoral de 2018, como arma de marketing (propaganda) digital com a utilização de robôs e a criação de diversas contas falsas nas redes sociais para espalhar textos cujo conteúdo beneficiou a um e prejudicou outro determinado candidato.

Tal inimigo, já popularizado sob o nome de “fake News”, busca afetar basicamente três pontos de uma disputa eleitoral: deslegitimar a autoridade eleitoral; atacar a reputação de um adversário de campanha e expor o processo eleitoral a dúvidas ao imputar irregularidades, ainda que de forma totalmente ausente de fundamento, como se tem visto nas falas daquele que busca se reeleger a qualquer custo.

Por isso, o fato de ser ano eleitoral aumenta a preocupação com o impacto de conteúdos falsos e com os danos que eles podem causar à qualidade do debate político, impondo-se a criação de mecanismos que impeçam a sua disseminação, que é, na verdade, a ponta do problema, mas, sobretudo, a criação de formas para regulamentar a arquitetura da informação e que, de modo efetivo, as fake news não se proliferem e sejam bloqueadas na sua origem, que é a raiz do problema.

A par dos meios legais e institucionais que possibilitem inibir os disparos de falsas notícias de disseminação de ódio e desinformação, e, ainda, que possam bloquear seus alcances e efeitos, com a criação de meios de prevenção e punição dessas práticas nas próximas eleições, uma arma terá ainda maior eficácia: esta arma é a verdade.

E, nisso, como garantia e defesa da democracia e do Estado de direito, os meios de comunicação têm fundamental importância para destruir falsas informações e colocar luz para o entendimento do eleitor e melhor tomada de decisão sobre aquele que merece sua confiança e voto e, assim, quem sabe, desta vez valha o dito popular de que “mentira tem perna curta”!

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.

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