Crimes de corrupção podem ter prioridade em qualquer instância da justiça

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Investigações sobre crimes de corrupção vão ter prioridade em qualquer instância da Justiça. O texto prevê ainda o confisco de bens e rastreio de todas as comunicações e viagens dos investigados.

Essas medidas estão previstas no Projeto de Lei que endurece a investigação dos crimes de corrupção. A proposta está pronta para ser votada na CCJ.

O PLS 406 de 2012, do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, estabelece que os processos que tratem de crimes de corrupção terão prioridade em qualquer instância na Justiça. Além disso, dá poder à Polícia e ao Ministério Público para requisitarem informações de internet e ligações telefônicas diretamente das companhias prestadoras destes serviços.

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que elaborou o relatório favorável ao projeto na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, afirma que a proposta aumenta o rigor no combate à corrupção. 

O projeto estabelece ainda que o Ministério Público e o delegado de polícia responsável pelo inquérito terão acesso direto, pelo prazo de dez anos, aos bancos de dados de empresas de transportes que contenham registros de viagens e reservas dos investigados. 

O delegado e o MP também vão poder pedir ao juiz a apreensão e o sequestro dos bens apreendidos ainda durante a investigação. Assim, carros, barcos, aviões e outros equipamentos poderão ser rapidamente confiscados pelo Governo. 

Pelo projeto, os acusados que colaborarem com a Justiça, fornecendo nomes, recuperando os produtos da corrupção ou localizando vítimas de seus crimes poderão ter direito à redução em até dois terços de suas penas.

Fonte: RADIO SENADO