Ceará
Concurso PMCE é suspenso pelo STF por limitar vagas para mulheres
O concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, expedida nessa quinta-feira (7), acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a limitação do número de vagas ofertadas para candidatas mulheres.
A medida é válida para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A PGR pediu a suspensão do certame em função da restrição de 15% da participação de mulheres – percentual baseado na lei estadual número 16.826/2019.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou a legislação, que restringe a participação do gênero feminino em seleções, uma afronta à igualdade de gênero. O ministro defendeu que as candidatas devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
Ouça nossos Podcasts!
PODCAST MAIS JUSTIÇA – CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 19/04/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 19/04/2024
-
Videos20 horas atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 26/04/2024
-
Videos2 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/04/2024
-
Videos3 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/04/2024
-
Videos4 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 23/04/2024
-
Videos5 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 22/04/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024