TJCE abre inscrições para interessados em atuar como jurados em Fortaleza em 2027

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza durante o ano de 2027. O cadastro pode ser realizado até o dia 25 de setembro por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo órgão.

Os jurados participam dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, tentativas de homicídio, infanticídio, aborto em situações previstas na legislação e casos de induzimento ou auxílio ao suicídio. Durante as sessões, eles integram o Conselho de Sentença e ajudam a decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados.

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Para se candidatar, é necessário ser brasileiro, ter mais de 18 anos, estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e não possuir condenações criminais. Também é exigida disponibilidade para atender eventuais convocações ao longo de 2027. A atuação é voluntária, mas quem for sorteado e convocado deverá comparecer às sessões, salvo nos casos de dispensa previstos em lei.

Embora a função não seja remunerada, o serviço prestado é considerado de relevante interesse público. Os jurados convocados ficam dispensados do trabalho nos dias de julgamento sem prejuízo salarial, contribuindo diretamente para a participação da sociedade na administração da Justiça.  (Foto: Reprodução/TJCE )