Começa hoje a I Semana Estadual do Júri

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Começa hoje a I Semana Estadual do Júri

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O Conselho Nacional de Justiça através da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do Ceará promoverá, de 14 a 18 de setembro, a I Semana Estadual do Júri. O evento visa julgar a maior quantidade possível de ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida. Neste ano, o evento acontece também em virtude da II Semana Nacional do Júri, promovida pelo CNJ no último mês de abril, em que o poder judiciário cearense ficou em 4º lugar nacional, com a realização de 240 sessões de julgamento, dentre 365 sessões agendadas.

Segundo dados do CNJ pertinentes às metas da ENASP, o Ceará, em 2014, era o 5º estado com o maior número de ações penais de competência do júri em tramitação iniciadas até dezembro de 2009.

O Juiz de Direito e responsável pela Vara Única da comarca de Orós, Dr. Ricardo Alexandre diz que esses momentos são importantes para dar os resultados esperados à sociedade e existe uma meta da realização de pelo menos 5 júris em cada uma das comarcas no Estado, tendo a possibilidade de até 10 conforme o grau de complexidade, número de juízes e promotores titulares e número de pessoal.

As varas do Judiciário Estadual, com competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida, enviaram em agosto deste ano a relação de processos que serão julgados durante a Semana através do Tribunal de Justiça do Ceará.

A medida está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da (ENASP) para 2015, que tem como objetivo julgar ações penais da área citada, com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009 e que não foram julgados até 31 de outubro de 2014, excluídos os processos suspensos.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi criada em fevereiro de 2010 com o objetivo de planejar e programar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

Clique abaixo e ouça entrevista exclusiva com o Juiz Dr. Ricardo Alexandre:

Parte1:

Parte2: