Câmara e STF vão discutir prisão após condenação em 2ª instância

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar para quinta (17) o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância levou a Câmara dos Deputados a antecipar debate sobre PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), convocou uma sessão extraordinária para as 13h desta terça-feira (15) a fim de discutir a PEC da prisão em segunda instância, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

O tema é um dos principais pontos derrotados do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça). Em julho, o grupo de trabalho na Câmara que analisa os projetos do ex-juiz e do ministro Alexandre de Moraes (STF) retirou o assunto do texto, por entender que deveria ser tratado por PEC.

A relatora da PEC da prisão em segunda instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), anunciará seu voto sobre o projeto nesta terça.

“O que nós queremos é passar um claro recado à população brasileira que não desacreditem da Operação Lava Jato, que não desacreditem do combate ao crime, pois aqui na Câmara há deputados que não deixarão isso acontecer”, disse Francischini.

O parlamentar não vê a decisão de pautar o assunto na CCJ como uma afronta ao STF. “Torcemos que o Supremo Tribunal Federal não mude a sua decisão . E mesmo que mude já teremos esse instrumento legislativo para acalmar a população brasileira”, afirmou.

Mesmo com o entendimento do STF, a PEC, se aprovada, reduziria insegurança jurídica em torno do tema, por inseri-lo na Constituição.

“A decisão final sobre o assunto está na Magna Carta, e quem muda a Constituição é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”.

A tramitação da PEC não deve ser simples. A oposição pode apresentar nesta terça o pedido de vista da proposta, o que deixaria o texto de fora da pauta por duas sessões. A votação da PEC deve acontecer só na próxima semana.

Fonte: Diário do Nordeste