STF julga nesta quinta-feira o direito ao ‘esquecimento’

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira, 01, uma ação que discute o chamado direito ao esquecimento.

O termo representa a possibilidade de uma pessoa não querer que um fato do passado seja exposto ou permaneça em evidência ao público.

A decisão da Corte sobre o tema será aplicada a todos os tribunais brasileiros, o que poderá trazer várias consequências para o mundo da internet.

Se a interpretação do STF for favorável ao direito ao esquecimento, a exclusão de dados publicados no passado poderá ser permitida.

Assim como a proibição das informações serem postadas novamente e a remoção de dados antigos registrados em mecanismos de buscas.

Para o professor de Direito Civil da UERJ, Anderson Schreiber, o tema oferece ao indivíduo o direito de se defender contra uma retratação pública desatualizada.

Uma das principais preocupações sobre a aplicação do direto ao esquecimento é o impacto na liberdade de imprensa e expressão.

Por exemplo: um político corrupto poderia exigir o direito de apagar publicações sobre condenações judiciais que sofreu?

Para Tais Gasparian, advogada especializada em mídia e internet, esse tipo de aplicação poderia excluir fatos históricos da rede e ser interpretado como censura. Ela destaca que o direito à informação deve ser priorizado.

A forma de aplicar o direito ao esclarecimento nas decisões judiciais será definida pelo STF durante o julgamento.

Fonte: Band Notícias