Após decisão do STF, defesa de Lula vai pedir soltura imediata do ex-presidente

Supremo decidiu nesta quinta (7) posição contrária à prisão de réus condenados em segunda instância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após condenação em segunda instância. A decisão poderá resultar na soltura de quase 5 mil pessoas encarceradas sem condenação em definitivo, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde abril do ano passado.

Em nota divulgada logo após o encerramento da sessão, a defesa do ex-presidente informou que, com base na decisão do STF, levará nesta sexta-feira (8) ao juízo um pedido de soltura imediata de Lula. A decisão de ingressar com o pedido teria sido tomada após conversa com o ex-presidente.

Pela lei, Lula já poderia ter entrado no regime semiaberto, mas havia recusado pedir a progressão de pena por entender que isso feriria sua dignidade. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, afirmou Lula na ocasião.

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Nesta quinta, os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, também afirmaram que vão reiterar a solicitação para que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade do processo alegando a “suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

Leia o pronunciamento na íntegra:

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

Via: Brasil de Fato