Corte de 20% deixa TCM sem carros

O orçamento do órgão foi aprovado na Assembleia Legislativa logo após a suspensão da PEC que extinguia o TCM. Novo presidente da Corte, Domingos Filho trava queda de braço com o grupo dos Ferreira Gomes.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, informou que o órgão está sem carros para fazer a fiscalização no Interior do Estado. Segundo ele, após o corte de R$ 20 milhões no orçamento de 2017, os contratos de aluguel foram suspensos por falta de verba.

“Vou me reunir com a equipe administrativa para reivindicar o restabelecimento do orçamento. Não poderia ter sido cortado unilateralmente pela Assembleia Legislativa, como ocorreu. O TCM tem autonomia”, disse o presidente da Corte.

O orçamento foi aprovado no Legislativo logo após a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguia o TCM. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a extinção do órgão inconstitucional, mesmo após aprovação na Assembleia.

Domingos Filho conta que enviou ofício ao governador Camilo Santana (PT) apontando os prejuízos causados pelo corte ao funcionamento da Corte. De acordo com o conselheiro, a redução de verba não estava prevista na mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo.

“A gestão já tinha aprovado o orçamento como estava. Se não conseguir reverter, vamos apresentar as motivações e legalidade para suplementação orçamentária. Caso não possa ser conversado, teremos que entrar judicialmente”, afirmou.

O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, diz que a maior parte do corte, que representa cerca de 20% da verba de custeio, já prejudica a principal atividade, que é a fiscalização dos municípios.

Além da falta de carros para visitas em prefeituras, a redução de recursos pode afetar o pagamento de combustível, fornecimento de energia elétrica, telefone e até provocar demissões de terceirizados.

Juraci lembra ainda que programas de formação de fiscais estarão entre os mais afetados pelo corte. Ele argumenta que os recursos serviam para manter o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa).

Após o arrocho, o orçamento do tribunal ficou em R$ 82 milhões para 2017.

O órgão conta com 621 servidores entre comissionados, terceirizados e concursados.

O líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), foi o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado não atendeu as tentativas de contato do O POVO até o fechamento desta edição. No relatório, o parlamentar sugeriu remanejamento dos R$ 20 milhões tirados do Tribunal de Contas. O orçamento aprovado foi de R$ 25 bilhões para 2017.

NÚMEROS

R$ 82

milhões
é o atual orçamento estabelecido do TCM para o ano de 2017

R$ 102

milhões
era a proposta inicial do Governo do Estado para o TCM em 2017

Saiba mais

Reunião do Pleno

Ontem, TCM teve a primeira sessão do pleno depois da posse do novo presidente Domingos Filho, na qual ficou decidido que auditores concursos passariam a ser conselheiros-substitutos.

Nova PEC

É possível que nova Emenda à Constituição seja votada pela Assembleia para extinguir o TCM. Segundo O POVO apurou, o documento já estaria em processo de elaboração. O principal argumento para o fim do órgão é o custo que ele gera para as contas do Estado. Na proposta original, o autor, deputado Heitor Férrer, lembrou que apenas quatro estados brasileiros possuem TCE e TCM e que a corte estadual seria o suficiente para realizar a fiscalização do controle externo.

Negociação

Fontes próximas ao governador Camilo Santana afirmam que ele teria marcado encontro com a ministra Cármen Lúcia em Brasília para tratar do fim do TCM.

Fonte: O Povo