ASSUNTOSNET: Justiça e TCU se unem para evitar intervenção na Oi

Plano de recuperação da empresa, com dívida de R$ 65,4 bi, gera impasse com credores; governo estuda tomar o controle. Conforme antecipado pela Folha, o governo prepara medida provisória para pressionar empresa e credores a encontrarem uma solução. Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Anatel têm juntos, R$ 19,5 bilhões em créditos. O restante está com credores privados, principalmente estrangeiros que compraram títulos de dívida da empresa (bonds) no exterior. Um dos pontos controversos é o plano de recuperação apresentado pela Oi. Segundo a proposta, credores que aceitarem dar descontos de até 70% receberão seus pagamentos depois de três anos. Aqueles que quiserem o valor integral só receberão depois de dez anos em parcelas semestrais.

Receita paga penúltimo lote do IR

A Receita Federal paga a partir de hoje, as restituições do penúltimo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2016) a 2,25 milhões de contribuintes. Os pagamentos somam R$ 2,75 bilhões. Neste penúltimo lote de 2016, também serão restituídos os exercícios de 2008 e 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O contribuinte poderá consultar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita fone, no número 146.

STF deixou de julgar políticos como réus

O Supremo Tribunal Federal deixou de julgar 25% dos casos que tinham políticos como réus 46 de 180 desde 2007. Com o fim do mandato, os processos deixam a corte porque os acusados perdem o foro privilegiado. Para sair do STF e chegar à nova instância, meses se passam, aumentando o risco de prescrição. Caso o político volte a se eleger, o caminho acaba refeito.

Militar responde por 45% do déficit da previdência

As Forças Armadas respondem por quase metade do déficit da previdência da União, embora representem apenas um terço dos servidores. Cálculos do ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo previdenciário da União, Forças representam um terço dos servidores. Reforma pode aumentar tempo de serviço.

Pronatec

O Ministério da Educação liberou recursos na ordem de R$ 127,4 milhões para garantir a continuidade da oferta de cursos por meio do Programa Nacional ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A quantia está destinada ao prosseguimento às vagas oferecidas em 2016 e as novas matrículas, realizadas em outubro. “A verba assegura a continuidade de cerca de 500 mil matrículas em todo o país, solidificando o compromisso do MEC com as ações de educação profissional e tecnológica no âmbito do Pronatec”.

Correios promovem campanha

A direção dos Correios no Ceará começa nesta quarta-feira(16), a campanha Papai Noel dos correios. Segundo o órgão, mais 7,5 mil cartas estarão disponíveis para adoção e pode ser consultada nas principais agências do estado.

Semana nacional do doador

Já o Hemoce finaliza uma programação especial para Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue, que será comemorada entre os dias 21 e 27 deste mês. Neste período, tanto o hemocentro coordenador, em Fortaleza, quanto às unidades do interior Sobral, Crato, Iguatu, Quixadá e Juazeiro do Norte, receberão os candidatos à doação. O objetivo destas ações, com apoio de voluntários e empresas parceiras é sensibilizar as pessoas para a doação de sangue. O ponto alto da Semana do Doador é o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, 25 de novembro.

Parecer da Mesa Diretora diz que Maia está impedido de tentar reeleição

Cogitada nos bastidores, a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) enfrentará uma dificuldade: a chefia jurídica da Mesa Diretora da Câmara emitiu um parecer que afirma, de forma conclusiva, ser impossível que o democrata se candidate ao cargo. De acordo com o parecer, ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso.

Senador apresenta projeto de dessalinização

O senador Eunício Oliveira apresentou, nesta segunda-feira (14), no Senado, projeto de lei que modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando a incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Eunício quer utilizar a água do mar e o desenvolvimento tecnológico para combater o problema da crise hídrica no Ceará e no Nordeste. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

Brasil vence Peru (2 x 0) e fica perto da Copa da Russia

Com o resultado, a Seleção se manteve na liderança, chegou aos 27 pontos e abriu quatro de distância para o Uruguai e nove para a Colômbia, a sexta colocada. Já o Peru, que vinha em ascensão, está em oitavo com 14 pontos. Na próxima rodada, que acontece em março do ano que vem, o Brasil visita o Uruguai, enquanto os peruanos jogam com a Venezuela também fora de casa. Nos outros jogos da rodada: Argentina 3×0 Colômbia; Chile 3×1 Uruguai; Bolívia 1×0 Paraguai e Equador 3×0 Venezuela.

Brasil racha sobre incentivos para preservar matas

O governo do Brasil propõe que projetos contra o desmatamento não gerem créditos de carbono, a fim de evitar que países os usem para abater suas metas de redução de emissão de poluentes. ONGs brasileiras são contra a ideia. (FOLHA de São Paulo)

Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

Diário Oficial da União publicou ontem (14) instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer. A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. Raiado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários.

Parece, mas não é

O que deveria ser uma transição pacífica no município continua difícil. A informação de assessor do prefeito eleito Ednaldo Lavor, que por sua vez, ainda aguarda o posicionamento do atual gestor, Aderilo Alcântara. Apesar dos esforços, todos os prazos foram vencidos sem que o atual prefeito tenha interesse na causa. Isso não pode acontecer, conclui o assessor.

Policia civil encerra greve

Policiais civis decidiram encerrar a greve da categoria, que já durava 18 dias. A decisão ocorreu em assembleia da categoria.

ASSUNTOSNET: QUARTA-FEIRA, 16 de Novembro 2016. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!