Brasil segue passos de Argentina e Uruguai ao legalizar casamento gay

Medida do CNJ legaliza, na prática, o casamento gay. Ao contrário dos vizinhos, porém, iniciativa brasileira não partiu do Congresso.

O Brasil se transformou nesta terça-feira no terceiro país latino-americano onde, na prática, é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas, ao contrário dos outros dois – Argentina e Uruguai -, a iniciativa partiu da Justiça, e não do Parlamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução que, na prática, legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o território brasileiro, mas que ainda pode ser recorrida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Na prática, representa legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disseram à Efe fontes do STF.

A partir da publicação desta decisão do CNJ, adotada por 14 votos contra 1, os cartórios civis do País estarão “obrigados” a transformar a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo, legal desde 2011 no País, em um casamento se assim solicitado, e não poderão se negar a casar homossexuais.

O país pioneiro em reconhecer legalmente o casamento homossexual na América Latina foi a Argentina, em 2010, embora desde antes já fosse legal na capital do país, como o é na capital mexicana. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, impulsionou em 2010, um ano antes de ser reeleita, um projeto para dar aos homossexuais o direito de se casar, enfrentando, entre outros, o hoje papa Francisco, na época cardeal Jorge Mario Bergoglio. O cardeal batizou como uma “guerra de Deus” a campanha que a Igreja promoveu, sem sucesso, contra a lei de casamento homossexual na Argentina.

Depois foi a vez do Uruguai, com uma lei de Casamento Igualitário que foi assinada no início de maio pelo presidente José Mujica e o ministro da Educação e Cultura, Ricardo Ehrlich, e que entrará em vigor 90 dias depois, por isso as primeiras bodas entre casais do mesmo sexo acontecerão em agosto.

Na Colômbia, um projeto de lei para reconhecer o casamento homossexual foi barrado no Senado em 24 de abril. Os senadores rejeitaram a iniciativa por 51 votos contra e 17 a favor, uma decisão que foi aplaudida pelos que consideravam que era um ataque à família e criticada pela comunidade homossexual, que se considera vítima de discriminação.

A Corte Constitucional da Colômbia, em 2011, tinha dado ao Congresso um prazo que vencia em junho deste ano para regulamentar as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Atualmente, os casais homossexuais na Colômbia podem registrar suas uniões em cartórios e, segundo a jurisprudência da Corte Constitucional, podem herdar bens, previdência e filiar o parceiro no sistema de saúde, mas o ato não é reconhecido como casamento, e a adoção de crianças também é proibida.

Sem contar o Brasil, já são 14 os países onde o casamento homossexual é legal: Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Dinamarca, França, Uruguai e Nova Zelândia.

Nos Estados Unidos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal nos estados de Delaware, Rhode Island, Connecticut, Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Nova York, Vermont e Washington, além disso do Distrito de Columbia. Em Minnesota, a legalização está pendente de ratificação pelo governador do Estado, o democrata Mark Dayton, depois que foi aprovada nas duas câmaras legislativas estaduais.

Antes de ser reeleito, em novembro de 2012, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou que tinha mudado de parecer e apoiava o casamento homossexual, que tinha rejeitado em 2008 quando era candidato presidencial democrata.

O casamento homossexual é reconhecido no Canadá desde 2005 em todo o seu território, e ninguém, nem sequer o governo do conservador Stephen Harper, que foi reeleito primeiro-ministro em 2011, quer mudar este panorama.