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Projeto de lei pretende aumentar a severidade das penas para quem é condenado pelo assassinato de policiais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para condenados por assassinato de policiais e outras autoridades. A proposta busca aumentar o controle sobre esses detentos e reforçar a segurança no cumprimento das penas.
O projeto, de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), determina que esses presos tenham visitas limitadas, permaneçam em celas individuais e participem de audiências por videoconferência, reduzindo os riscos de articulação criminosa.
Segundo o senador Sergio Moro (União-PR), relator do PL 5.391/2020, a ideia é que esses condenados cumpram pena preferencialmente em presídios federais de segurança máxima e sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), garantindo maior controle e isolamento.
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