Banco Central altera regras para combater contas bancárias fraudulentas

O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras para o encerramento compulsório de contas bancárias consideradas irregulares, incluindo as chamadas contas-bolsão — abertas por fintechs em bancos tradicionais e usadas, em alguns casos, para ocultar a identidade de clientes ou facilitar fraudes. As novas normas obrigam as instituições financeiras a identificar e encerrar esse tipo de conta, comunicando previamente os clientes. A medida busca fortalecer a segurança e a integridade do sistema financeiro, segundo a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Corrêa, que destacou o compromisso do órgão em combater o uso do sistema pelo crime organizado.

O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressaltou que existem contas-bolsão legítimas, como as de instituições de pagamento e marketplaces, mas que o objetivo da nova norma é combater comportamentos ilícitos dentro do sistema financeiro. Ele reforçou que a prática de oferecer “contas blindadas” é um desvio grave, mas que não se deve demonizar o conceito quando usado corretamente. As regras entram em vigor em 1º de dezembro de 2025, e os bancos deverão manter a documentação das contas encerradas à disposição do BC por, no mínimo, dez anos.

Além disso, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram normas que revisam o cálculo do capital mínimo exigido de bancos e fintechs, de acordo com as atividades exercidas e não apenas com o tipo de instituição. A mudança visa garantir que todas tenham estrutura financeira suficiente para absorver riscos e operar de forma segura. As regras também exigem capital adicional para instituições que utilizem o termo “banco” no nome. Segundo Aquino, as medidas não impedem a inovação, mas fortalecem a resiliência do sistema, especialmente após recentes episódios de fraudes e invasões. O cronograma de adaptação vai até dezembro de 2027, e cerca de 500 instituições deverão reforçar seu capital mínimo.