STF nega pedido da AGU para retomar concurso da PF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou, na última sexta-feira (7/11), pedido de liminar da Advocacia Geral da União (AGU) para retomar o concurso com 600 vagas para agente da Polícia Federal.

Desta forma, o certame segue suspenso, como determinado inicialmente pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. De acordo com a assessoria do STF, os procuradores alegaram que a suspensão ia contra outra decisão do Supremo sobre reserva de vagas a candidatos deficientes. A ministra, contudo, constatou que não houve descumprimento da mesma.

A AGU informou ao CorreioWeb que apesar do pedido de liminar ter sido indeferido, a ação continua em andamento no STF. O órgão declarou, ainda, que aguarda a decisão ser publicada para então conhecer os motivos que a embasaram.

A suspensão se deu em execução a uma ação civil pública que visa garantir o acesso de pessoas com deficiência ao cargo oferecido pela corporação. O edital de abertura reserva 30 oportunidades para pessoas com deficiência física. No entanto, o mesmo documento deixa claro que não haverá adaptação das etapas de exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica ou do curso de formação para os candidatos com necessidades especiais. Na semana passada, a banca organizadora do concurso, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), anunciou que as datas do processo seletivo serão alteradas e que novas informações serão publicadas no dia 28 de novembro, no próprio site.

O concurso

São 600 vagas para o posto de agente, com remuneração de R$ 7.514,33. Participam candidatos com qualquer curso de nível superior. Do total de chances, 30 são reservadas a pessoas com deficiência. Outros 20% são destinados a candidatos negros. Não há formação de cadastro reserva.

O concurso é composto por provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e investigação social. Os candidatos ainda farão curso de formação, de caráter eliminatório, a ser realizado no Distrito Federal. O exame de aptidão física, a princípio, contará com teste em barra fixa, impulsão horizontal, natação (50 metros) e corrida de 12 minutos.

Para conferir o edital na íntegra, clique aqui.

De acordo com o edital, para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

Os agentes da PF executam investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigem veículos policiais, cumprem medidas de segurança orgânica, e desempenham outras atividades de natureza policial e administrativa.

 

Fonte: Correio Braziliense