Deputado Anibal Gomes responde à ação penal no STF

O deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE) responde à ação penal 347, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações disponíveis no site do STF, o processo trata de crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Em entrevista ao G1, o parlamentar disse que foi processado por um ato administrativo enquanto exercia a prefeitura de uma cidade no interior do Ceará. Ele nega irregularidades e diz que os problemas na prestação de contas de um hospital filantrópico não estão relacionados à sua gestão como prefeito.

Os mais recentes andamentos do processo foram as alegações finais dos réus e do Ministério Público Federal (MPF), em 2007. Em 2008, houve a designação de novo relator para a ação.

O que diz o deputado

Segundo o deputado, o caso se refere ao período em que foi prefeito de Acaraú (CE), entre 1989 e 1993, e trata de verbas recebidas por um hospital filantrópico por parte do extinto Ministério da Ação Social.

Gomes diz que foi responsabilizado por problemas na prestação de contas da instituição por ter assinado um documento que atestava a existência e o funcionamento da entidade.

“Era necessário que o promotor, o juiz ou o prefeito passasse um visto atestando o bom funcionamento da entidade. E eu passei esse visto porque o promotor não estava, nem o juiz. O MP entendeu que eu era responsável pela prestação de contas. (…) Como eu podia ser responsável pela prestação de contas se nada dizia no documento? Se eu soubesse que seria responsabilizado pela prestação de contas, certamente teria mandado verificar. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] já me isentou da responsabilidade”, disse.

“Na minha administração, todas as contas foram aprovadas, no Tribunal de Contas do Estado, no TCU. Nunca tive contas desaprovadas no tempo que passei lá. (…) Não era presidente do hospital, não fazia parte do quadro, de nada, não tinha vínculo com o hospital.”

Fonte: G1