STF determina que governo pague renda básica a partir de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta 2ª feira (26.abr) que o governo federal deve começar a pagar, a partir de 2022, o programa de renda básica nacional. O benefício será concedido a pessoas em situação de extrema probreza, com renda per capital entre R$ 89 e R$ 178. O valor do auxílio mensal ainda terá de ser decido pelo governo.

A decisão foi tomada a partir de ação proveniente da Defensoria Pública da União (DPU), que afirma que após 17 anos da criação do Programa Renda Básica de Cidadania, o governo federal ainda não regulamentou a concessão do auxílio.

A decisão foi tomada com o aval de 7 dos 11 ministros da Corte — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram vencidos. Ele defenderam o início imediato do benefício, com um valor correspondente ao salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.045.

Fonte: SBT Jornalismo