Mudança em lei amplia acesso de advogados a investigações

Lei sancionada pela presidente Dilma garante acesso de advogados, mesmo sem procuração, a documentos de investigações feitas em qualquer instituição. Antes, o Estatuto da Advocacia previa essa regra para o caso de delegacias, mas não de outros órgãos, como o Ministério Público. A norma também vale para apurações em andamento. A comunidade jurídica brasileira já pode comemorar. Foi promulgado o Projeto de Lei da Câmara 209/2015, que muda o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) permitindo a constituição da sociedade individual do advogado. Com relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), em 2015, a matéria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, tornando-se a Lei 13.247. A mudança no Estatuto da Advocacia beneficia diretamente mais de 900 mil advogados em todo o País com a inclusão da advocacia no Simples Nacional. O Conselho Federal da OAB estima que dentro de cinco anos haverá a criação de 120 mil novas sociedades de advogados.

Deputado se reúne no sindicato dos comerciários

Deputado Elmano de Freitas (PT) participa nesta noite de quinta-feira (14) de encontro com dirigentes sindicais na sede do sindicato dos comerciários de Iguatu. Dentre a pauta, a situação dos comerciários e eleições municipais. No momento, o Sindicato debate campanha salarial onde reivindica a valorização do comerciário, do piso salarial e alteração na data base para janeiro. Como disse o presidente Francimar é mais um motivo para os trabalhadores fortalecerem nossa luta por um reajuste que contemple as necessidades da categoria.

Emissão de TED não terá limite mínimo

A partir de sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED), informou nesta quarta-feira (13) a Federação Brasileira Bancos (Febraban). Até esta quinta-feira (14), o valor mínimo ainda é R$ 250,00. Segundo a Febraban, o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes.

Barbosa discute com BNDES estímulo à economia

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, discute hoje com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em São Paulo, medidas de estímulo ao crédito. A ideia é que o banco amplie financiamentos para áreas estratégicas com os R$ 30 bilhões que recebeu das pedaladas fiscais. Barbosa deve se reunir também com presidentes de bancos privados para apresentar as medidas em estudo.

Vendas no comércio registram segunda alta consecutiva

As vendas no varejo no Brasil cresceram pelo segundo mês consecutivo. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (13), o mês de novembro do ano passado teve alta de 1,5% em relação ao mês anterior. O setor de equipamentos de escritório, informática e comunicação foi o que mais contribuiu para o avanço, com crescimento de 17,4%, seguido do setor de eletrodomésticos, com 6,9%, e de artigos de uso pessoal e doméstico, com 4,1%.

Conselho amplia indicação para cirurgia bariátrica

O Conselho Federal de Medicina ampliou as indicações para a cirurgia bariátrica. Em resolução, o CFM aumenta de 6 para 21 o número de doenças que, se associadas a um grau médio de obesidade, habilitam o paciente a passar pelo procedimento.

Caminho para a universidade

Acaba às 23h59 o prazo para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Saiba como usar a nota do Enem na busca por uma vaga em universidade pública.

Serviços

IBGE divulga o desempenho do setor de serviços em novembro. O principal setor da economia brasileira acumula queda de 3,1% nos 10 primeiros meses.

Eleições no Sindiágua

Eleição do Sindiágua terá chapa única. As eleições sindicais acontecerão entre 18 e 21 de janeiro de 2016, em Fortaleza e no interior do Estado. Apenas uma chapa se inscreveu para concorrer à diretoria plena e ao conselho fiscal da entidade. A Chapa 1 é encabeçada pelo atual presidente da entidade, Jadson Sarto. Na eleição também serão escolhidos os candidatos a delegado sindical.

Grosseria do milênio

Outro dia, durante sepultamento no cemitério local, tendências religiosas usavam da palavra encomendando o morto que só precisa descansar em paz. Nem com o fato, havia harmonia em respeito ao falecido. Cada um discordando do pensamento do outro. Oh tu mortal.

Assuntosnet: Quinta-feira, 14 de janeiro, 2016. Acesse e opine sobre a reprodução das sinopses, com noticias da imprensa e blogs, tópicos e comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!