Brasil
Supremo forma maioria contra tese de legítima defesa da honra
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio no tribunal do júri.
O artifício jurídico tem sido usado por homens desde o período colonial, quando a lei da época permitia que a esposa fosse morta ao ser flagrada em adultério.
Esse dispositivo não foi incorporado pela Constituição de 1988 e a alegação em tribunais já estava suspensa desde 2021 pelo STF.
Agora, os ministros passam a julgar o mérito da ação apresentada pelo PDT, que classificou a tese como “nefasta, horrenda e anacrônica”.