Brasil
STF: Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
Publicado
10 anos atráson
By
redacao
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira, dia 5, o julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
A tese deve ser observada pela demais instâncias do Poder Judiciário e aplicadas aos processos suspensos que aguardavam tal definição. De acordo com o entendimento firmado, entre os crimes permanentes, para efeito de aplicação da tese, estão o depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem ação imediata da polícia.
O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a busca e apreensão domiciliar é claramente uma medida invasiva, mas de grande valia para a repressão à prática de crimes e para investigação criminal.
VOCÊ PODE GOSTAR
-
Operação especial pretende reforçar a segurança durante os feriados prolongados da Semana Santa e de Tiradentes
-
Prazo de inscrição para concurso de delegado da Polícia Civil se encerra nesta sexta-feira (11)
-
Grave acidente de trânsito mata homem em Jucás
-
Servidores em greve ocupam Ponte Demócrito Rocha
-
Moradores da Chapadinha estão há 3 dias sem água
-
Homem é preso por posse ilegal de arma de fogo em Iguatu
-
Veículo é tomado de assalto em Iguatu
-
Polícia prende suspeito com drogas e munições em Iguatu
Radio Ao vivo
SAIU NA MAIS
PESQUISE

Mais de 130 mil eleitores do Ceará correm risco de ter título cancelado; regularização vai até 19 de maio

Jovem de 21 anos morre afogada durante passeio com amigos na zona rural de Quixeramobim

Suspeita de novo caso de gripe aviária é investigada em propriedade no interior do Ceará

Investigados pedem fim da fase de provas em ação eleitoral de Iguatu e acusam adversários de manipulação processual

Fim do universo ocorrerá muito antes do que imaginávamos

Fortaleza tem um dos maiores PIBs de tecnologia do Brasil

Homem leva choque elétrico e cai na rua após encostar em placa de sinalização em Fortaleza

Coligação acusa defesa de Roberto Filho de mentir à Justiça e apresenta provas de fraude eleitoral nas eleições de 2024 em Iguatu

Ex-secretária de Saúde de Acopiara e ex-candidata a prefeita é indiciada por fraude, peculato e lavagem de dinheiro

Ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, faleceu aos 89 anos, nessa terça-feira, 13

Cearenses conquistam sete das oito medalhas do Brasil na Olimpíada Internacional de Química

Elmano propõe recriação do Hospital da Polícia Militar do Ceará

Gérard Depardieu é condenado a prisão por agressões sexuais durante filmagens

PF realiza operação no Ceará contra suspeitos de fraudar contas digitais do Gov.br

Presidente Lula disse que a relação Brasil-China é ‘incontornável’ e será ‘indestrutível’

MEC divulga nesta segunda (12) o resultado da isenção da taxa de inscrição do Enem 2025

Papa Leão XIV dirigiu um emocionado apelo pela paz diante de cerca de 100 mil fiéis reunidos na Praça São Pedro

EUA e China fecham acordo e reduzem tarifas comerciais por 90 dias

CBF oficializa Carlo Ancelotti como novo treinador da Seleção Brasileira

Centenário de Dom Mauro é celebrado com vasta programação em Iguatu

AMERICANDO: O chão torto que pisaram meus cansados pés

Idoso é carregado em rede até hospital para realizar cirurgia no interior do Ceará

Disputa em Iguatu vira guerra de narrativas: defesa de Roberto nega vínculo com Thiago e tentam desviar foco com contra-acusação

Presidente do INSS determinou bloqueio de novos descontos referentes a empréstimos consignados

Placa é reinstalada na divisa entre Tibau e Icapuí em meio a disputa territorial de 181 metros entre RN e CE

Americano Robert Francis Prevost, escolheu o nome Leão XIV

Fumaça branca: Igreja Católica acaba de eleger um novo papa

COLUNA DIREITO E CIDADANIA: QUANDO SERÁ A VEZ MERCADO PÚBLICO?

Funceme alerta para a possibilidade de altas temperaturas no Ceará nesta quinta-feira (8)

Segunda votação do conclave termina sem escolha de novo Papa e fumaça preta volta a subir no Vaticano

Mais de 130 mil eleitores do Ceará correm risco de ter título cancelado; regularização vai até 19 de maio

Jovem de 21 anos morre afogada durante passeio com amigos na zona rural de Quixeramobim

Suspeita de novo caso de gripe aviária é investigada em propriedade no interior do Ceará

Investigados pedem fim da fase de provas em ação eleitoral de Iguatu e acusam adversários de manipulação processual

Fim do universo ocorrerá muito antes do que imaginávamos

Fortaleza tem um dos maiores PIBs de tecnologia do Brasil

Homem leva choque elétrico e cai na rua após encostar em placa de sinalização em Fortaleza

Coligação acusa defesa de Roberto Filho de mentir à Justiça e apresenta provas de fraude eleitoral nas eleições de 2024 em Iguatu

Ex-secretária de Saúde de Acopiara e ex-candidata a prefeita é indiciada por fraude, peculato e lavagem de dinheiro

Ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, faleceu aos 89 anos, nessa terça-feira, 13

Cearenses conquistam sete das oito medalhas do Brasil na Olimpíada Internacional de Química

Elmano propõe recriação do Hospital da Polícia Militar do Ceará

Gérard Depardieu é condenado a prisão por agressões sexuais durante filmagens

PF realiza operação no Ceará contra suspeitos de fraudar contas digitais do Gov.br

Presidente Lula disse que a relação Brasil-China é ‘incontornável’ e será ‘indestrutível’

MEC divulga nesta segunda (12) o resultado da isenção da taxa de inscrição do Enem 2025

Papa Leão XIV dirigiu um emocionado apelo pela paz diante de cerca de 100 mil fiéis reunidos na Praça São Pedro

EUA e China fecham acordo e reduzem tarifas comerciais por 90 dias

CBF oficializa Carlo Ancelotti como novo treinador da Seleção Brasileira

Centenário de Dom Mauro é celebrado com vasta programação em Iguatu

AMERICANDO: O chão torto que pisaram meus cansados pés

Idoso é carregado em rede até hospital para realizar cirurgia no interior do Ceará

Disputa em Iguatu vira guerra de narrativas: defesa de Roberto nega vínculo com Thiago e tentam desviar foco com contra-acusação

Presidente do INSS determinou bloqueio de novos descontos referentes a empréstimos consignados

Placa é reinstalada na divisa entre Tibau e Icapuí em meio a disputa territorial de 181 metros entre RN e CE

Americano Robert Francis Prevost, escolheu o nome Leão XIV

Fumaça branca: Igreja Católica acaba de eleger um novo papa

COLUNA DIREITO E CIDADANIA: QUANDO SERÁ A VEZ MERCADO PÚBLICO?

Funceme alerta para a possibilidade de altas temperaturas no Ceará nesta quinta-feira (8)

Segunda votação do conclave termina sem escolha de novo Papa e fumaça preta volta a subir no Vaticano

Balaio de Gatos – Edição 07/05/2025 – Histórico de perseguições e desmandos na Secretaria de Agricultura

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 07/05/2025

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/05/2025

Balaio de Gatos – Edição 05/05/2025 – Justiça anula contratos da saúde em Iguatu e obriga realização de concurso público

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 05/05/2025

Ciclo Sesc 2025 reúne ciclistas de todas as idades em Iguatu

Balaio de Gatos – Edição 02/05/2025 – Acordo descumprido! A realidade por trás do discurso.

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 02/05/2025

Balaio de Gatos – Edição 30/04/2025 – Gravação de fevereiro de 2025 levanta suspeitas: uso político ou negociação particular?

Balaio de Gatos – Edição 29/04/2025 – Mídias da Operação Tempestade I são entregues ao TRE-CE e seguem para Cartório Eleitoral de Iguatu

Balaio de Gatos – Edição 28/04/2025 – CAF – Ateplan e Itacon recebem 344 mil por consultoria em obras paralisadas

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 28/04/2025

Balaio de Gatos – Edição 25/04/2025 – Ex-vereador confirma acordo entre Ednaldo Lavor e Roberto Filho

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 25/04/2025

Balaio de Gatos – Edição 24/04/2025 – O PAA Leite voltou em Iguatu. Merenda mais uma vez passa por ajustes

Balaio de Gatos – Edição 23/04/2025 – Moradores da Vila Agenor Carneiro denunciam ameaça de despejo e cobram apoio da Prefeitura

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 23/04/2025

Balaio de Gatos – Edição 22/04/2025 – O Argentino Jorge Mario Bergoglio, o primeiro Papa vindo das Américas

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 22/04/2025

Comunidade Católica de Iguatu lamenta falecimento do Papa Francisco

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 22/04/2025

Balaio de Gatos – Edição 16/04/2025 – Mais de 44 mil litros de leite deixaram de ser distribuídos em Iguatu desde janeiro

Balaio de Gatos – Edição 14/04/2025 – Crescem reclamações de perseguição na gestão de Roberto Filho. E se fosse o Ilo Neto?

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 14/04/2025

Balaio de Gatos – Edição 09/04/2025 – Justiça Eleitoral realiza hoje audiências sobre compra de votos em Iguatu envolvendo Ilo Neto e Roberto Costa Filho

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 09/04/2025

Balaio de Gatos – Edição 08/04/2025 – Escândalo ambiental em Iguatu: ETE do SAAE arrecada milhões e joga esgoto cru no Jaguaribe

Balaio de Gatos – Edição 07/04/2025 – Compra de votos torna inelegíveis Ednaldo Lavor, Bandeira Jr e Rafael Gadelha

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 07/04/2025

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/04/2025
EM ALTA
-
Noticias7 dias atrás
Presidente Lula disse que a relação Brasil-China é ‘incontornável’ e será ‘indestrutível’
-
Mundo7 dias atrás
Papa Leão XIV dirigiu um emocionado apelo pela paz diante de cerca de 100 mil fiéis reunidos na Praça São Pedro
-
Noticias7 dias atrás
MEC divulga nesta segunda (12) o resultado da isenção da taxa de inscrição do Enem 2025
-
Noticias6 dias atrás
PF realiza operação no Ceará contra suspeitos de fraudar contas digitais do Gov.br
-
Noticias6 dias atrás
Cearenses conquistam sete das oito medalhas do Brasil na Olimpíada Internacional de Química
-
Noticias6 dias atrás
Ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, faleceu aos 89 anos, nessa terça-feira, 13
-
Entretenimento6 dias atrás
Gérard Depardieu é condenado a prisão por agressões sexuais durante filmagens
-
Noticias6 dias atrás
Elmano propõe recriação do Hospital da Polícia Militar do Ceará