Política
Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.
Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele’”.
Fonte: Agência Brasil
-
Iguatu10 horas atrás
Iguatu – Confira as principais notícias da área policial no programa Mais Notícias de hoje, 20 Janeiro 2025
-
Iguatu4 dias atrás
Iguatu – Confira as principais notícias da área policial no programa Mais Notícias de hoje, 16 Janeiro 2025
-
Videos3 horas atrás
Balaio de Gatos – edição 20/01/25
-
Videos3 dias atrás
Balaio de Gatos – edição 17/01/25
-
Videos4 dias atrás
Balaio de Gatos – edição 16/01/25
-
Videos5 dias atrás
Balaio de Gatos – edição 15/01/25
-
Iguatu3 horas atrás
CCI oferta vagas nos cursos de Inglês e Espanhol para novo público de Iguatu e região – parte 2
-
Iguatu2 dias atrás
Servidores de Iguatu decidem continuar em greve