Reino Unido aprova Lei de Segurança para Redes Sociais

Conforme destacado por Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, bem como especialista em Direito Digital e Penal, a lei aprovada no Reino Unido tem como principal objetivo combater a disseminação de pornografia, discursos de ódio e proteger as crianças no ambiente digital. Crespo ressalta que a secretária de Ciência e Tecnologia do Reino Unido a considera uma iniciativa “revolucionária”. No entanto, ele também observa que a lei enfrenta críticas relacionadas à liberdade de expressão, aplicabilidade e pressões de empresas como WhatsApp e Signal, que ameaçaram deixar o mercado britânico.

O especialista esclarece que, uma vez que essa lei se torne efetiva, todo o conteúdo ilegal será removido e medidas de proteção serão implementadas para resguardar as crianças contra conteúdo inadequado. Empresas que não seguirem essas regulamentações podem enfrentar multas significativas, que podem chegar a até 10% do faturamento anual das empresas. Marcelo Crespo enfatiza que essa proposta reflete como a internet e as redes sociais impactam a saúde mental dos jovens, com famílias responsabilizando essas plataformas por eventos trágicos.

O especialista também menciona que há uma boa chance de o Brasil adotar uma legislação com normas semelhantes às aprovadas no Reino Unido. Ele aponta que existe um projeto de lei, o PL das Fake News, que aborda temas semelhantes aos da legislação britânica. Embora tenha havido tentativas de avançar com a votação desse projeto no início do ano, houve uma forte resistência das grandes empresas de tecnologia para impedir ou retardar esse processo. No entanto, fica evidente que tanto o Poder Executivo quanto o Judiciário no Brasil reconhecem a necessidade de alterar legalmente a responsabilidade dessas plataformas.