Brasil vai aumentar idade mínima para uso de redes sociais e chatbots a partir de 2026

O governo brasileiro anunciou que vai elevar a idade mínima recomendada para o uso de redes sociais e chatbots de inteligência artificial a partir de 2026. A medida faz parte da implementação do ECA Digital, sancionado em 2024, e passará a valer em março do próximo ano. De acordo com as novas diretrizes do Ministério da Justiça, o acesso a redes sociais será permitido a partir dos 16 anos, enquanto o uso de chatbots, como ChatGPT e Gemini, ficará liberado apenas a partir dos 14 anos.

A regulamentação exige que as plataformas adotem mecanismos de verificação de idade e ferramentas de controle parental, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações inadequadas, mantendo, ao mesmo tempo, o papel das famílias na decisão sobre o uso dessas tecnologias.

O governo ainda discute os métodos que serão utilizados para a checagem de idade, enquanto grandes empresas de tecnologia, como Apple, Google e Meta, já acompanham o desenvolvimento da regulamentação e se preparam para adequar suas plataformas às novas regras.