Brasil
Projeto visa eliminar taxas de cartório para certidão de casamento
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe eliminar a cobrança de emolumentos – taxas cobradas pelos serviços prestados nos cartórios – para a emissão da certidão de casamento. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos.
Atualmente, a Lei dos Registros Públicos já isenta de emolumentos a primeira via do registro civil de nascimento e do assento de óbito. A certidão de casamento é gratuita apenas para pessoas que declararem pobreza.
“Precisamos avançar e garantir que todos que desejam se casar possam obter a certidão de casamento gratuitamente”, afirmou o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, ao defender a mudança.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.