Política
Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara
O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.
Fonte: Agência Brasil
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 19/04/2024
-
Videos4 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/04/2024
-
Videos3 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 26/04/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 19/04/2024
-
Videos5 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/04/2024
-
Videos6 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 23/04/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 22/04/2024
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024