Projeto permite que beneficiários trabalhem com carteira assinada

Foto: Divulgação

O Senado pode analisar em breve um projeto que permite aos beneficiários da Prestação Continuada trabalhar com carteira assinada. O objetivo do projeto, na pauta da Comissão de Assuntos Socias, é facilitar a contratação de pessoas com deficiência.

O Benefício da Prestação Continuada é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de garantir o próprio sustento, com renda familiar por pessoa de menos um quarto do salário mínimo, ou seja, 181 reais por mês. Mas ele é destacado muitas vezes como causa para a dificuldade das empresas em cumprir a lei de cotas para pessoas com deficiência, de 1991.

A lei determina que empresas com mais de 100 funcionários tenham pelo menos 2% de suas vagas preenchidas por essas pessoas, chegando a 5% quando tiverem mais de mil empregados. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, explicou que muitas pessoas com deficiência de baixa renda não têm interesse em entrar para o mercado formal porque temem perder o benefício. 

Em 2011, o Congresso conseguiu incluir em uma medida provisória a garantia de que ao conseguir um emprego, o beneficiário da prestação continuada não teria o pagamento interrompido, apenas suspenso. Mas o senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, defende que, se o salário do novo emprego for de até dois salários mínimos, o benefício nem seja suspenso, apenas reduzido pela metade. Já o relator, Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, sugere que o benefício seja inteiramente mantido, desde que o vencimento do beneficiário não ultrapasse dois salários mínimos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, quase quatro milhões e cem mil pessoas recebem o Benefício da Prestação Continuada. Destas, dois milhões e duzentas mil são pessoas com deficiência e um milhão e novecentas mil são idosas.

Fonte: RADIO SENADO