Projeto prevê prisão preventiva em caso de flagrante de racismo

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Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, as denúncias de racismo dobraram nos últimos anos. Em 2011 foram 219 denúncias, em 2012 foram 413 e em 2013, o Órgão recebeu 425 denúncias.

Para combater a impunidade nesses casos, o senador João Capiberibe do PSB do Amapá, apresentou projeto que altera o código penal permitindo prisão preventiva para quem for flagrado cometendo crime de racismo ou injúria racial. A lei que criminaliza o racismo completou 25 anos em 2014.

Pelo texto, o racismo é crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa. Para João Cabiberibe pouca coisa mudou com a criação da lei, já que negros ainda sofrem racismo frequentemente no Brasil. 

Segundo o Código Penal, a prisão preventiva tem o objetivo de prevenir que o réu cometa novos crimes, que prejudique o andamento do processo ou que fuja. Para João Capiberibe, o projeto traz apoio legal para as autoridades aprimorando a lei, além de tentar inibir o grande número de casos de racismo no país. 

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal.

Fonte: RADIO SENADO