Projeto desenvolvido pela Pefoce e SAP leva serviço de emissão de RG às unidades prisionais cearenses

Com foco em ações de ressocialização, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), através da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), leva para dentro dos presídios cearenses os serviços de identificação civil, com a emissão de carteiras de identidade. A ação visa simplificar o trabalho de emissão de documentos básicos dos internos nas unidades prisionais. O documento de identidade é um direito fundamental para o exercício da cidadania e a garantia de acesso a serviços públicos como saúde e educação de todo cidadão.

Na última terça-feira (15), foi iniciada uma nova fase onde está previsto a emissão de 240 RGs para os internos. A ação foi realizada no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC). O local também foi utilizado para o projeto-piloto que promoveu a emissão de 40 documentos de identidades, entregues no começo deste mês de junho. A ação será continuada e beneficiará internos de outras unidades prisionais. O projeto também conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa “Fazendo Justiça”, que disponibilizou kits de coleta biométrica para ajudar no processo de identificação e emissão de documentação civil nas administrações penitenciárias.

A emissão dos documentos de identificação dos internos atende a uma necessidade apresentada nos processos judiciais dos internos, que algumas vezes não possuem a documentação básica de cidadania, facilitando o transitar do seu processo jurídico como também a inserção destes em programas sociais e de trabalho desenvolvidos dentro das unidades prisionais. A documentação básica é requisito para qualquer programa de cidadania, e portanto, instrumento de ressocialização para essa pessoa que está recolhida.

De acordo com a supervisora de identificação civil da CIHPB, Andreza Gurgel, a ação desenvolvida pela Pefoce e SAP tem colaborado para que os internos tenham seus direitos básicos garantidos. “O objetivo desse projeto é ampliar cada vez mais a emissão de RGs para que todos os internos, que ainda estejam sem carteira de identidade, possam ter acesso à documentação básica. Com o documento de identificação, o interno vai ter acesso a serviços de saúde, entre outros. É um direito básico do cidadão ter sua identificação civil. Quando os internos saem da unidade, eles já saem com a sua documentação emitida”, contou.

Esse processo de emissão de documentos abriu as portas para o aspecto social e de cidadania embutido na ação, contribuindo para a reinserção do indivíduo preso na sociedade. O RG em mãos facilita a emissão de outros documentos e o ingresso do recluso no sistema educacional e de trabalho.

A coordenadora do Serviço de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador (Sapt), Cristiane Lima, falou da importância da parceria entre SAP e Pefoce, e comentou sobre a emissão de documentos dentro das unidades prisionais, que é uma forma dar a assistência essencial e direita para essas pessoas privadas de liberdade. “Essa ação é fundamental para a inclusão desses internos. Muitos deles chegam às unidades sem o documento de RG, o que acaba dificultando o acesso a serviços básicos que eles têm direito. O objetivo é que essa ação seja continuada para podermos finalizar essa questão de documentação para todos que necessitarem. Destaco também a parceria com a Pefoce, que foi um avanço para a gente conseguir dar vazão à nossa demanda de RGs”, afirmou.

Fonte: Governo do Ceará