Procon divulga 66 itens proibidos na lista de material escolar

O Procon Fortaleza divulgou nesta terça-feira (21) a lista de itens do material escolar que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino para efetivação de matrícula dos alunos. A lista com 66 produtos pode ser ampliada, de acordo com a identificação de materiais considerados abusivos. Segundo o órgão de defesa do consumidor, livrarias e papelarias serão fiscalizadas no mês de novembro. (Veja a lista do material proibido)

O Procon também alerta uma série de práticas consideradas irregulares. Entre elas, cláusulas de contrato que não permitam a devolução da taxa de matrícula, em casos de desistência. As escolas também não podem recusar a realização da matrícula ou impor qualquer penalidade aos pais que se negarem a entregar o material considerado abusivo.

De acordo com a lei nº 12.886/2013, “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”. O Procon orienta que os pais e responsáveis devem solicitar o plano de utilização dos materiais de forma detalhada, que descreva a atividade pedagógica de cada item.

Segundo o Procon, a multa por descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e ainda da lei que proíbe a exigência de material escolar de uso coletivo, varia entre R$ 640 a R$ 9,6 milhões.

Denúncia

Pais, alunos e responsáveis podem realizar denúncia na Central de Atendimento 151, no site da Prefeitura de Fortaleza, no link denúncia virtual; ou ainda abrir uma reclamação na sede do Procon Fortaleza que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro. O Procon Fortaleza é um órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH).

Práticas irregulares

De acordo com o Procon, as escolas têm obrigação de fornecer a lista de material para que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher fornecedores de sua preferência. O plano pedagógico de utilização dos materiais deve ser afixado em local público e de fácil acesso na área da instituição de ensino.

Ainda segundo o órgão, a escola não poderá exigir marcas dos materiais escolares, nem pode obrigar ao responsável adquirir material em determinado estabelecimento comercial, quando se tratar de produtos oferecidos no mercado em geral. A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno, mais do que isso já pode ser considerado exagero.

Fonte: G1