O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) estabeleceu um prazo de 15 dias para que supermercados de Fortaleza, bem como fabricantes de produtos e alimentos, informem aos consumidores sobre a redução do peso das embalagens.
Em meio a uma inflação crescente, alguns produtores têm reduzido o volume de produtos em vez de subir os preços, prática que recebeu o nome informal de reduflação.
O Procon informou que uma notificação foi enviada para Associação Cearense de Supermercados (Acesu), bem como para a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e à Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE). O Procon recomenda que as instituições informem a seus filiados sobre o cumprimento da legislação, que está em vigor desde o final de março desse ano.
Prazo até fim de junho
As instituições têm até o dia 27 de junho para informar ao órgão as medidas tomadas no cumprimento da recomendação.
O Procon esclarece que a redução da quantidade de produto nas embalagens não é ilegal, desde que o consumidor seja informado de forma clara, precisa e ostensiva sobre a mudança. O órgão tem recebido denúncias e pedidos de informações sobre a prática cada vez mais comum nos supermercados.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, as empresas devem seguir regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça, sob pena de multa que pode ultrapassar os R$ 15 milhões.
Fonte: G1
