PEC garante que Petrobras permaneça sob controle do Estado até 2050

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A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, e outros 29 senadores apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição 15 de 2014, que estabelece que até 2050 a Petrobras não poderá ser privatizada.

A proposta é necessária, segundo a senadora, pois sem a garantia de ser estatal e ter compromisso social, dificilmente a empresa teria investido no pré-sal e gerado efeitos econômicos positivos à economia brasileira: ” E a exploração subordinada do pré-sal será do povo brasileiro, ou seja, estará atrelada ao projeto de desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil, dinamizando várias cadeias produtivas.”

Vanessa Grazziotin lembra que na empresa estatal a decisão não é baseada apenas no lucro, mas principalmente nos efeitos sociais. E destaca que a indústria naval brasileira, por exemplo, estava praticamente acabando e, agora, está em plena atividade produtiva, gerando empregos para atender às encomendas de embarcações da Petrobrás: “É uma proposta que proíbe a privatização da empresa pelo menos até o ano de 2050. Gostaria que fosse prá sempre, mas pelo menos até 2050. O Brasil optava por comprar navios e plataformas no exterior, gerando emprego e renda lá fora, em outros países do mundo. Nós assistimos o renascimento da indústria naval brasileira, que hoje emprega 78 mil trabalhadores.”

A PEC 15 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: RADIO SENADO