OAB e Psol pedem que Justiça preserve mensagens apreendidas que Moro quer destruir

Nesta sexta-feira (26), parlamentares do PT e do Psol recorreram ao sistema de Justiça, em Brasília (DF), para questionar a possibilidade de destruição das mensagens apreendidas com supostos hackers presos no âmbito da operação Spoofing, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal (PF).

A iniciativa dos parlamentares é uma das reações que surgiram diante dos novos desdobramentos do escândalo apelidado de “Vaza Jato”. Na quinta (25), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estaria avisando a diferentes autoridades supostamente hackeadas que iria destruir o conteúdo apreendido com os suspeitos presos, que são acusados de praticar crimes cibernéticos. O ministro argumenta que seria necessário preservar a identidade das pessoas envolvidas.

Apesar de a PF ter divulgado nota oficial, no mesmo dia, afirmando que o material será preservado e que a decisão final sobre o destino dos conteúdos cabe à Justiça, a iniciativa do ministro deixou opositores em estado de alerta. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e, portanto, está sob a alçada de Moro.

O líder do Psol na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP), recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma representação. O parlamentar pede que o MPF solicite ao Judiciário “medidas urgentes” para impedir a eliminação do material.

“Ele não tem poder pra fazer isso. É uma ilegalidade, é criminoso esse ato de mandar destruir as provas. Acho que essa atitude dele é uma espécie de confissão de culpa. Ele não quer que haja alguma comparação entre o que está sendo divulgado por vários órgãos de imprensa, como Folha, Veja, Band News, com o que foi arrecadado pela Polícia Federal”, disse Valente ao Brasil de Fato, em referência às matérias publicadas por diferentes veículos a respeito da Vaza Jato.

À PGR, o deputado também pede que sejam feitas oitivas de delegados da PF para apurar de que forma dados sobre processos sigilosos estariam sendo compartilhados com o ministro da Justiça. Ao todo, a PF abriu quatro inquéritos em meados de junho deste ano para investigar o caso da Vaza Jato. O processo judicial corre em segredo, por isso o repasse das informações gerou críticas.

“Nesse caso, o próprio ministro é investigado, a partir das denúncias feitas pelo site Intercept, por violação do Estado democrático de direito, dos princípios constitucionais, do Estatuto da Magistratura e do Código Penal brasileiro, então, ele não pode ter acesso a esses materiais”, complementa o líder do Psol.

Na representação, o deputado aponta que o ministro pode ter cometido crimes de responsabilidade, prevaricação, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e destruição de documento público.

Notícia-crime

Já o PT optou por protocolar uma notícia-crime contra Sérgio Moro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possível ocorrência dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

O partido defende que Moro seja afastado do cargo. O documento é assinado pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes das bancadas da sigla no Senado e na Câmara, Humberto Costa (PE) e Paulo Pimenta (RS), respectivamente.

Caso o STF determine a apuração do caso, a PGR deverá ser provocada para se manifestar a respeito, uma vez que a investigação não é feita diretamente pelo Judiciário, e sim pelo MPF.

Em entrevista ao Brasil de Fato nesta sexta antes do ajuizamento da peça, o senador Humberto Costa criticou o fato de Moro ter buscado diferentes autoridades supostamente hackeadas para avisar que o material apreendido seria destruído. Segundo a imprensa, foram procurados ministros do Supremo, do STJ e os presidentes Jair Bolsonaro (PSL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), estes últimos da Câmara e do Senado, respectivamente.

“Ele está aproveitando uma investigação à qual não teria acesso, na minha opinião, pra intimidar outras autoridades do país, que é uma maneira de dizer ‘olha, eu sei o que você conversou, recebeu e enviou’. Isso demonstra que Moro hoje é claramente um criminoso e precisa ser afastado do Ministério pra não continuar cometendo crimes”, sustenta o líder do PT.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi um dos focos de reação aos desdobramentos da operação. Na noite desta sexta, o Conselho Federal da entidade ingressou, junto à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, com pedido para que o ministro Sérgio Moro, autoridades policiais e demais interessados nas investigações “se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pede que sejam expedidas ordens judiciais nesse sentido e solicita ainda medida cautelar para impedir que autoridades ajam para eliminar provas da operação. O objetivo, segundo a instituição, é “postular a adoção de todas as medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.

A entidade aponta ainda que a indicação do ministro de que as mensagens seriam eliminadas fere a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), “que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

Na argumentação exposta na peça, a OAB afirma, entre outras coisas, que o presidente do STJ, João Otávio Noronha, disse à Folha que teria recebido diretamente de Moro a informação sobre a destruição das mensagens. O magistrado seria uma das autoridades que teriam sido hackeadas.

A OAB também afirma que “qualquer intromissão” de Moro é “imprópria” porque somente o Poder Judiciário tem a prerrogativa de definir os rumos desse tipo de material, especialmente em caso de procedimento que tramita em segredo de Justiça. A Ordem pede ainda à Justiça para ser incluída, na condição de assistente, no inquérito da Operação Spoofing.

PT

Segundo Ariovaldo Moreira, advogado de um dos presos pela operação Spoofing, seu cliente, o DJ Gustavo Henrique Elias Santos, teria dito em depoimento à PF que um dos outros acusados, Walter Delgatti Neto, tinha a intenção de vender ao PT o conteúdo das mensagens rastreadas. Em nota divulgada à imprensa, o partido chamou de “criminosa a tentativa de envolver o PT” no caso.

“É mais uma tentativa de cortina de fumaça pra acobertar a verdade. Isso me lembra muito o episódio de 1989, no sequestro do empresário Abílio Diniz, em que a polícia vestiu a camisa da campanha do Lula em um dos sequestradores pra tentar envolver o PT no sequestro, e depois se viu que aquilo era uma mentira. A história se repete – naquela [ocasião], entra como tragédia e hoje como farsa”, apontou o deputado Wadih Damous (PT-SP) ao Brasil de Fato.

“Isso é uma coisa absolutamente ridícula. Não só o PT não tem nada a ver com isso como não tem nenhum interesse em comprar qualquer tipo de informação. E o que eles têm que fazer é responder o conteúdo dessas matérias que vêm sendo divulgadas [pela imprensa]. Na verdade, Moro está querendo fugir da sua responsabilidade”, critica Humberto Costa, destacando que o ministro e os membros do MPF envolvidos no escândalo não negaram expressamente o conteúdo das mensagens.

Magistrados

Os desdobramentos da operação Spoofing repercutiram também entre magistrados. Nesta sexta, o juiz federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), afirmou à Folha que, se o conteúdo vazado pela imprensa for verdadeiro, “é muito ruim para os envolvidos”.

“Impressiona que não haja indignação no mundo jurídico com o conteúdo, e sim com a forma. Veja que o conteúdo não foi contestado expressamente pelos envolvidos. (…) Por causa de mensagens vazadas a jornalistas, o governador de Porto Rico acaba de renunciar. Lá só importou o conteúdo”, disse o magistrado.

O ministro Marco Aurélio Melo, do Superior Tribunal Federal (STF), também havia se manifestado. Na quinta (25), ele disse que “cabe ao Judiciário decidir [o destino das mensagens], e não à Polícia Federal” e que “há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”.

Imprensa

Na quarta (24), por meio de uma mensagem no Twitter, o ministro Sérgio Moro associou a prisão dos suspeitos ao conteúdo que vem sendo divulgado pelo Intercept nos últimos meses. O material indica a existência de um suposto conluio entre procuradores da Lava Jato e Moro quando este atuava como juiz federal em Curitiba (PR), de onde o então magistrado respondia por processos da operação.

“Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”, disse o ministro pela rede social.

A declaração ajudou a endossar o discurso de apoiadores da Lava Jato que questionam a credibilidade das matérias publicadas pelo Intercept. A suposta associação entre os presos e a equipe do site foi negada pelos jornalistas do veículo. “Nunca falamos sobre a fonte. Essa acusação de que esses supostos criminosos presos agora são nossa fonte fica por sua conta [Moro]”, disse editor-executivo do site, Leandro Demori.

Para críticos da operação, a tentativa de associar os presos à equipe do Intercept sugere uma espécie de cartada de Moro para envolver os jornalistas diretamente no processo judicial. O movimento seria uma forma de colocar a imprensa na berlinda e ajudar a descreditar a narrativa que hoje atiça os ânimos do ministro e seus apoiadores.

“O fato de hackear telefone certamente é um ato ilegal e precisa ser investigado e punido. Isso não tem nada a ver, não elimina a validade e a autenticidade do que tem sido divulgado. Nós estamos num Estado democrático de direito, em que são preservados o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa. A tentativa do Sérgio Moro é de impedir divulgação e de criminalizar a atividade jornalística”, critica Ivan Valente.

O deputado Wadih Damous aponta que, se o material do Intercept for alvo de um mandado judicial no âmbito da operação, por exemplo, os rumos do processo tenderiam a gerar um maior comprometimento do ministro.

“Se há uma busca e apreensão desse material, vão ser dois defeitos correlatos. Primeiro, vai demonstrar a veracidade de tudo aquilo que foi revelado [nas mensagens atribuídas a ele], ao contrário do que Moro e seus associados dizem. Segundo, a alegação de que se trata de prova ilícita, no meu ponto de vista, também cai por terra, porque é um material que será formalizado num inquérito, então, o conteúdo dele vai poder – e deverá – ser investigado”, analisa o petista.

Ministério da Justiça

O Brasil de Fato tentou ouvir o ministro Sérgio Moro a respeito das iniciativas do PT e do Psol junto ao sistema de Justiça, mas não houve retorno. Ele ainda não fez manifestação pública a respeito do pedido feito pela OAB.

Fonte: Brasil de Fato