Ceará
Nova lei isenta de cobrança da 2ª via da Identidade para pessoas em situação de rua e idosos
A medida garante ainda o benefício para as pessoas reconhecidamente pobres, inseridas no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social da STDS; vítimas de roubo que comprovem através do B.O; e trabalhadores com o seguro-desemprego.
Já está em vigor lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana que isenta a taxa de expedição da 2ª via da Carteira de Identidade às pessoas em situação de rua e aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com Nelson Martins, secretário das Relações Institucionais do Governo do Ceará, o benefício foi estendido através de Mensagem enviada pelo governador. “As pessoas em situação de rua não estavam incluídas neste direito e houve uma demanda dos movimentos sociais, principalmente das áreas ligadas ao Direitos Humanos. Com isso, o governador Camilo Santana enviou uma Mensagem para Assembleia garantindo a isenção do pagamento da segunda via da carteira de identidade”, informou.
A medida garante ainda o benefício para as pessoas reconhecidamente pobres, inseridas no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social da STDS; cidadãos que tenham sido vítimas de roubo, desde que comprovem através do boletim de ocorrência; e trabalhadores beneficiados com o seguro-desemprego.
“Desde o ano passado, o Estado fez uma reformulação, uma revisão, nas taxas de fiscalização e prestação de serviço público. Uma das decisões, do ponto de vista social, foi a isenção do pagamento da segunda via da identidade para as pessoas consideradas pobres”, concluiu.
Repórter / Célula de Reportagem
-
Iguatu3 semanas atrásPrefeitura de Iguatu rescinde contrato com Consórcio Mobilidade Iguatu e deixa obras sob questionamento
-
Iguatu3 semanas atrásIndústria operou quase quatro anos sem licença ambiental em Iguatu; licenças citadas não aparecem nos autos
-
Iguatu2 semanas atrásJustiça de Iguatu determina repasse imediato de consignados e fixa multa de R$ 200 mil contra Município
-
Noticias2 semanas atrásGoverno deixa Enel Ceará fora da lista de renovação de concessões
-
Noticias3 semanas atrásLimoeiro do Norte se consolida como polo da banana e pitaya no Ceará
-
Ceará2 semanas atrásCeará abre consulta ao abono dos precatórios do Fundef para 50 mil beneficiários
-
Noticias2 semanas atrásCeará pode registrar até 75 mm de chuva acima da média em abril
-
Noticias2 semanas atrásFortaleza tem a maior valorização imobiliária do Brasil, aponta índice