Lei Maria da Penha completa 20 anos e reforça legado no combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação surgiu após décadas de luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história se tornou símbolo da defesa dos direitos das mulheres.

Maria da Penha relembra que foi vítima de tentativa de feminicídio em 1983, quando levou um tiro nas costas disparado pelo então marido. O longo processo judicial e a demora na punição do agressor levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro por omissão e impulsionou mudanças na legislação nacional.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Maria da Penha afirmou sentir orgulho de ter contribuído para a criação da lei que leva seu nome e destacou que continua atuando na defesa dos direitos das mulheres. Segundo ela, a experiência pessoal deu origem a uma mobilização que hoje protege milhares de vítimas em todo o país.

Ao refletir sobre as mais de quatro décadas desde o início de sua luta, Maria da Penha disse que encontrou um propósito na causa. “Eu me sinto assim, que eu dei um sentido à minha vida”, afirmou, ressaltando que segue comprometida com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.