Nova lei começa a valer em meados de dezembro

A lei que altera o modo como os direitos autorais no Brasil são administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi publicada no último dia 15, no Diário Oficial da União. As novas regras estabelecidas pela legislação passam a valer 120 dias após a data da publicação. 

Entre as principais mudanças, o novo texto estabelece que o Ministério da Cultura (MinC) fará a fiscalização do Ecad. Além disso, está previsto que 85% da arrecadação será destinado aos titulares dos direitos, como compositores e intérpretes. Atualmente, os titulares recebem apenas 75% de todo o valor arrecadado.

O aumento estabelecido pela lei, contudo, não será imediato. Ele acontecerá gradualmente. No primeiro ano da lei em vigor, os titulares dos direitos terão que receber, no mínimo, 77,5% do que for arrecadado. Esse valor aumentará gradativamente, para atingir 85% em um intervalo de quatro anos.

O projeto de lei foi aprovado há mais de um mês, em 10 de julho, no Senado Federal. No dia da votação, um grande número de artistas favoráveis às novas regras, medalhões como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso e Carlinhos Brown, foram a Brasília para apoiar a mudança na lei.

Críticas

O projeto, no entanto, não era nenhuma unanimidade e também provocou um racha na classe artística. O cantor cearense Raimundo Fagner questionou o lobby a favor da aprovação da lei, em entrevista ao jonral Folha de S.Paulo.

Músicos e compositores, caso de Lobão, Michael Sullivan, Sandra de Sá e Fernando Brant – também reclamaram do método de elaboração do texto e de não terem sido consultados durante a elaboração do mesmo.