MPF determina instauração de inquérito civil para investigar evento do Ministério da Saúde no Ceará

Um evento do Ministério da Saúde realizado em Fortaleza e autuado pela Vigilância Sanitária nesta sexta-feira (11) será investigado através de inquérito civil após determinação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão apura possíveis violações de medidas sanitárias determinadas pelo Governo do Ceará contra a proliferação do novo coronavírus.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma ter informado ao Governo do Estado do Ceará e à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), com oito dias de antecedência, sobre a realização do evento. A Pasta afirmou ainda que não foi avisada ou advertida a respeito de “qualquer impossibilidade de realização”.

O G1 procurou o Centro Universitário Christus (Unichristus), que sediou o evento. Até a última atualização desta reportagem o centro aniversário não enviou respostas. No site da instituição de ensino, uma notícia sobre a solenidade informa que “todas as medidas sanitárias foram atendidas para que o evento ocorresse com o máximo de segurança”.

Em ofícios expedidos ainda na sexta, o MPF requisitou informações à Sesa e à Vigilância Sanitária acerca das providências adotadas pertinentes aos dois dias do evento. Também foram solicitadas informações à Unichristus.

Inquérito

Quatro procuradores da República que atuam em casos relacionados à pandemia assinaram uma portaria que determina instauração de inquérito civil específico para investigar os eventos presenciais “Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida” é uma iniciativa promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério da Educação (MEC) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Em Fortaleza, participam da programação o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. As atividades de prevenção ao suicídio seguem em Fortaleza neste sábado (12), desta vez numa igreja no bairro Passaré. As próximas cidades a receberem o lançamento das ações serão Belo Horizonte (18 de setembro) e Curitiba (24 de setembro).

Obrigatoriedade

Um decreto estadual publicado no final de agosto, no Diário Oficial do Ceará, impede a realização de qualquer evento até o dia 13 de setembro por causa da pandemia de Covid-19. Conforme a determinação, eventos com até 100 pessoas só poderão ser realizados a partir do dia 14 deste mês.

No caso do evento do Ministério, a Vigilância Sanitária informou que a ação fiscalizatória do órgão partiu de uma denúncia anônima. A Unichristus deverá responder administrativamente por descumprir o decreto e por permitir a circulação de pessoas sem máscaras.

No Ceará, foi sancionada lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos e privados. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 por pessoa física. Caso uma empresa abrigue pessoas sem máscara, a multa varia de R$ 300 a R$ 1 mil, dependendo do porte da empresa.

Fonte: G1 CE